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O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão de Moraes acolheu uma solicitação da defesa do ex-presidente, que alegou a impossibilidade de Bolsonaro retornar ao regime prisional fechado em virtude do agravamento de seu estado de saúde.
O cumprimento da pena em regime domiciliar terá início assim que Bolsonaro for liberado do Hospital DF Star, localizado em Brasília, onde ele está internado desde o dia 13, tratando-se de um quadro de pneumonia bacteriana.
Conforme estabelecido na determinação do ministro, a prisão domiciliar terá uma duração inicial de 90 dias. Após esse período, a continuidade do benefício será revista por Moraes, que poderá requerer uma nova avaliação médica.
Adicionalmente, Moraes impôs o retorno do monitoramento de Bolsonaro por meio de tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes da condenação pela articulação golpista, o ex-presidente havia sido detido por tentar violar o dispositivo.
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A determinação de Moraes também prevê que policiais militares serão responsáveis pela segurança da residência de Bolsonaro, visando prevenir qualquer tentativa de fuga.
Bolsonaro havia sido sentenciado a 27 anos e 3 meses de reclusão na ação penal referente à trama golpista, cumprindo sua pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Esse local é popularmente conhecido como Papudinha.
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