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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou a decisão que concede prisão domiciliar provisória ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com a expedição do respectivo mandado de soltura.
Conforme o documento, Bolsonaro poderá permanecer em sua residência por um período de 90 dias, contados a partir de sua alta hospitalar. O ex-presidente encontra-se internado desde a última sexta-feira (13) no Hospital DF Star, em Brasília, recebendo tratamento para uma broncopneumonia.
Adicionalmente, Moraes estabeleceu que o monitoramento de Bolsonaro por tornozeleira eletrônica será retomado. Em um episódio anterior, ocorrido em novembro do ano passado, o ex-presidente chegou a ser detido por tentar violar o dispositivo, antes de sua condenação pela articulação golpista.
A determinação prevê ainda que agentes da Polícia Militar deverão garantir a segurança da residência de Bolsonaro, a fim de prevenir qualquer tentativa de fuga.
O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de reclusão no âmbito da ação penal referente à trama golpista, cumprindo sua pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, popularmente conhecido como Papudinha.
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