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Nesta segunda-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a solicitação de prisão domiciliar apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em sua deliberação, Moraes argumentou que o Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha, em Brasília, dispõe de infraestrutura médica apropriada para o ex-mandatário. Adicionalmente, o magistrado mencionou como impedimento à concessão do benefício a tentativa de violação de tornozeleira eletrônica por parte de Bolsonaro, registrada no ano anterior.

Defesa

A equipe jurídica de Bolsonaro havia fundamentado o pleito na suposta inadequação das instalações prisionais para prover o tratamento médico necessário ao ex-presidente. Eles destacaram que Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia recente de hérnia inguinal e possui múltiplas comorbidades decorrentes do atentado a faca sofrido durante a campanha eleitoral de 2018.

Contudo, ao examinar a solicitação, o ministro Moraes reafirmou que a Papudinha possui condições satisfatórias para atender o ex-presidente em eventuais emergências médicas.

Moraes enfatizou que “as condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, às necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, múltiplos atendimentos diários, sessões de fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa, garantindo ao réu o princípio da dignidade da pessoa humana”.

Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de reclusão na ação penal que investiga a trama golpista. Ele cumpre sua pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, uma área do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, informalmente conhecida como Papudinha, reservada a detentos com prerrogativas especiais, como policiais, advogados e magistrados.