PBAlerta - Informação urgente, precisa e real.

Em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) manifestou seu posicionamento a favor da proibição de passageiros indisciplinados que comprometam a segurança dos voos em qualquer empresa aérea. A defesa foi apresentada pelo diretor-presidente da autarquia, Tiago Faierstein, durante debate na Comissão de Viação e Transportes, realizado nesta terça-feira (3).

Faierstein revelou que os incidentes de indisciplina registraram um aumento significativo de 70% no último biênio. Entre as ocorrências mais comuns, destacam-se agressões contra membros da tripulação, depredação de infraestruturas aeroportuárias, casos de importunação sexual e ameaças de bomba.

O diretor alertou que esses números representam "quase seis casos por dia". Ele enfatizou a urgência da medida, afirmando que "não podemos aguardar um incidente mais grave, como um óbito ou uma criança ferida, para instituir essa regulamentação".

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) divulgou dados que apontam para 1.764 ocorrências de passageiros indisciplinados em 2025. Desse montante, 288 incidentes foram classificados como de risco direto à segurança, incluindo agressões físicas.

Regulamentação em andamento

A Anac está em fase final de elaboração da regulamentação sobre o assunto, fundamentada na Lei 14.368/22, conhecida como Lei do Voo Simples. Essa legislação já prevê a possibilidade de restringir a comercialização de passagens para indivíduos que representem uma ameaça à segurança da aviação.

Leonardo de Souza, diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas, ressaltou a natureza crítica do ambiente de voo, que não comporta improvisações. Ele traçou um paralelo com as medidas já adotadas no futebol.

Souza argumentou: "Se um torcedor pratica violência em um estádio, ele é impedido de retornar ao local. Da mesma forma, quem ameaça a segurança de um voo não deveria ter a liberdade de embarcar em outra companhia no dia seguinte".

Segurança e medidas punitivas

Rodrigo Borges Correia, chefe de serviços de segurança aeroportuária da Polícia Federal, considerou a indisciplina como o desafio primordial para a segurança aérea atualmente. Ele sugeriu que sanções mais rigorosas, análogas à eficácia da Lei Seca no trânsito, poderiam dissuadir condutas impróprias.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA), que preside a comissão, manifestou seu apoio à iniciativa da Anac. "É preciso aplicar punições severas àqueles que desrespeitam o direito dos demais. Que essa pessoa opte por outro modal de transporte que represente menor risco aos passageiros", declarou.