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Instituições financeiras agora têm permissão para abater os valores que precisam antecipar ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) da reserva compulsória, montante que são obrigadas a manter depositado no Banco Central (BC). A decisão foi formalizada pela autoridade monetária nesta terça-feira (3), por meio de uma nova resolução.

Essa iniciativa poderá liberar aproximadamente R$ 30 bilhões para o setor bancário ainda este ano. Contudo, o Banco Central esclarece que tal injeção de liquidez não deverá afetar a economia, visto que compensará os fundos que seriam retirados de circulação devido às antecipações que os bancos farão ao FGC.

O FGC, uma entidade privada que assegura depósitos e aplicações de clientes em situações de insolvência bancária, havia determinado em fevereiro que as instituições financeiras realizassem contribuições mensais antecipadas. O objetivo era recompor seu caixa após as falências do Banco Master e de outras entidades a ele vinculadas.

Essa medida de reforço visa restaurar o patrimônio do fundo e sustentar a credibilidade no sistema financeiro. O FGC garante o reembolso de até R$ 250 mil por investimento em cada instituição liquidada e um limite de R$ 1 milhão por correntista a cada quatro anos para clientes de bancos que enfrentem dificuldades.

Reserva obrigatória

A reserva compulsória exige que os bancos mantenham uma parcela dos recursos de seus clientes depositada no Banco Central. Este mecanismo é crucial para o BC regular a liquidez na economia e assegurar a estabilidade do sistema financeiro.

A partir da nova regulamentação, o Banco Central permitiu que o montante antecipado ao FGC seja deduzido dessa reserva obrigatória.

Na ausência dessa alteração, as instituições bancárias estariam em uma situação onde teriam que:

• Efetuar pagamentos antecipados ao FGC;
• Manter o volume atual de recursos imobilizados no Banco Central;
• Consequentemente, haveria uma redução da quantidade de dinheiro em circulação na economia, o que seria análogo a um aumento das taxas de juros.

Com a medida recentemente aprovada pelo Banco Central:

• As instituições financeiras poderão compensar uma obrigação com a outra;
• A quantidade de moeda em circulação na economia não sofrerá alteração.

De acordo com o Banco Central, a iniciativa:

• Previne a diminuição da disponibilidade de recursos no sistema bancário;
• Preserva a estabilidade do crédito;
• Concede maior flexibilidade às instituições financeiras.

As instituições bancárias terão a opção de realizar essa compensação utilizando recursos provenientes de depósitos à vista, como contas-correntes, ou de depósitos a prazo, como os Certificados de Depósito Bancário (CDB).

Projeções de impacto

O Banco Central projeta que esta medida poderá culminar na liberação de até R$ 30 bilhões até 2026, montante que os bancos poderão destinar à concessão de crédito ou a outras operações.

A recomposição do compulsório ocorrerá de forma progressiva, mensalmente, à medida que as parcelas antecipadas ao FGC forem sendo amortizadas.

Conforme o Banco Central, a decisão tem como propósito harmonizar dois objetivos cruciais: fortalecer o fundo que salvaguarda os clientes bancários e, simultaneamente, prevenir um aperto de liquidez – ou seja, a escassez de dinheiro disponível – no sistema financeiro.