PBAlerta - Informação urgente, precisa e real.

Nesta quinta-feira (16), a Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 2213/25, originário do Senado, que permite a utilização de verbas do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para amparar as iniciativas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A proposição legislativa agora aguarda a sanção da Presidência da República para entrar em vigor.

Elaborada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a medida estabelece um teto de R$ 500 milhões do FGO a serem empregados na garantia das operações do Pronaf. Para concretizar essa alteração, o texto aprovado modifica a Lei 13.999/20, que originalmente criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Gerenciado pelo Banco do Brasil, o FGO tem como finalidade primordial facilitar o acesso ao crédito para empresas e setores específicos, mitigando os riscos para as instituições financeiras envolvidas.

Por sua vez, o Pronaf disponibiliza linhas de financiamento com termos e condições diferenciadas, visando apoiar os agricultores familiares em suas atividades.