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A Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece restrições ao emprego de termos tradicionalmente associados a produtos de origem animal em itens de base vegetal. A proposta foi chancelada em sessão plenária na madrugada da última terça-feira (3) e, agora, seguirá para análise do Senado Federal.

Contudo, o projeto prevê uma ressalva para produtos cujas denominações já são amplamente reconhecidas e utilizadas, incorporadas aos hábitos alimentares e que, comprovadamente, não induzam o consumidor a equívoco sobre sua composição, procedência ou finalidade.

O Projeto de Lei 10556/18, inicialmente proposto pela ex-deputada e atual senadora Tereza Cristina (PP-MS), obteve aprovação por meio de um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Rafael Simoes (União-MG).

Informação transparente para o consumidor

Estabelecimentos do setor alimentício e fabricantes de produtos, sejam eles lácteos, similares a lácteos, de carne ou análogos à carne, serão obrigados a apresentar informações de forma explícita, visível e em português, detalhando a verdadeira natureza desses itens.

Ficará expressamente proibida a utilização de palavras, sinais, nomes, símbolos, ilustrações ou quaisquer outras representações visuais que possam confundir o público, ou que, por omissão, levem o consumidor a equívocos sobre a essência, qualidades, identidade, ingredientes, processo de fabricação, propriedades, origem e demais particularidades do produto.

Em um comparativo internacional, observa-se que em nações europeias e anglófonas, a Alemanha, por exemplo, impõe restrições mais severas, não permitindo a associação de um termo a uma matéria-prima distinta. Em contrapartida, países como França, Itália e Espanha autorizam denominações como “queijo vegano” ou “queijo vegetal”.

Entenda melhor o processo de tramitação de propostas legislativas