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Diante da crescente procura por assistência psicológica e psiquiátrica no Brasil, um projeto inovador está sendo testado em algumas cidades com o objetivo de expandir o acesso ao cuidado em saúde mental dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Programa de Saúde Mental para Atenção Primária à Saúde (Proaps), uma iniciativa da organização não governamental ImpulsoGov, com sede em São Paulo, encontra-se em fase piloto nas cidades de Aracaju e Santos. Seu propósito é qualificar enfermeiros e agentes comunitários de saúde para proporcionar um acolhimento estruturado a indivíduos que apresentem sintomas de transtornos mentais de intensidade leve ou moderada. Essa atuação ocorre sob a supervisão de profissionais como psicólogos e psiquiatras, que podem ser integrantes da Rede de Atenção Psicossocial ou contratados pela própria entidade.

Em São Caetano do Sul (SP), o Proaps foi brevemente introduzido, mas sua execução foi interrompida, sem que a prefeitura fornecesse esclarecimentos sobre os motivos à equipe de reportagem.

A questão da saúde mental é uma preocupação para 52% da população brasileira. Adicionalmente, 43% dos cidadãos apontam barreiras no acesso a esses serviços, seja devido aos custos envolvidos ou à prolongada espera na rede pública.

A metodologia empregada baseia-se nas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O treinamento inclui 20 horas de instrução teórica, e os casos avaliados como graves são prontamente direcionados para a rede de atendimento especializado.

Os convênios para a qualificação dos profissionais foram estabelecidos diretamente pelas administrações municipais, as quais detêm autonomia para implementar programas de aprimoramento profissional.

Conforme dados preliminares da ImpulsoGov, os resultados iniciais apontam para uma redução média de 50% nos sintomas depressivos entre os pacientes assistidos, e também um efeito positivo na diminuição das listas de espera por atendimento especializado.

Delegação de atribuições gera questionamentos

No entanto, a iniciativa levanta objeções por parte de algumas instituições. Embora não tenha feito uma análise direta do programa, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) manifestou preocupação em relação aos limites da delegação de atribuições profissionais.

O CFP enfatiza que o SUS já utiliza o "matriciamento", uma abordagem de integração multiprofissional que conecta a saúde mental à atenção primária, sem, contudo, substituir a expertise de psicólogos e psiquiatras. Para o conselho, a solução para a crescente demanda reside em investimentos estruturais, como o reforço dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), a expansão das equipes e a admissão de especialistas via concurso público.

Informações do Boletim Radar SUS 2025, mencionadas pela entidade, revelam que, apesar de um aumento de 160% no número de psicólogos no Brasil entre 2010 e 2023, a parcela desses profissionais que atua no SUS sofreu um declínio, acentuando as disparidades regionais, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.

Por meio de um comunicado, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) declarou não ter prévio conhecimento do projeto. De acordo com a entidade, os enfermeiros, como membros das equipes de Atenção Primária à Saúde, já são treinados para oferecer suporte em saúde mental em situações leves e moderadas, com a diretriz de encaminhar os casos mais complexos para serviços especializados, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

“No que tange à situação exposta, é crucial esclarecer o significado atribuído à supervisão. As atribuições privativas dos enfermeiros são exclusivas da categoria; portanto, sua supervisão por um profissional de outra área parece inadequada”, ponderou o Cofen. A entidade, entretanto, ressaltou a convergência entre o Proaps e os fundamentos da Política Nacional de Atenção Básica, como o apoio matricial e a troca de conhecimentos entre equipes de referência e especialistas.

“É possível que a proposta se refira à discussão de casos com as equipes de referência. Essa prática, conhecida como 'matriciamento' na saúde mental, é recomendada para ser executada pelas equipes dos Caps em conjunto com os profissionais da Atenção Primária, abrangendo não apenas a enfermagem, mas também médicos, psicólogos e outros especialistas que atuam nas Estratégias de Saúde da Família (ESF)”, explicou o Cofen, ao mencionar a importância da articulação entre as equipes para assegurar um atendimento abrangente e eficaz.

A defesa da abordagem complementar

Evelyn da Silva Bitencourt, coordenadora de produtos da ImpulsoGov, esclarece que a finalidade do Proaps não é substituir psicólogos ou psiquiatras, mas sim aprimorar a capacidade dos profissionais que já atuam no primeiro contato com os pacientes no sistema de saúde.

Conforme Bitencourt, a saúde mental figura entre as cinco principais razões para atendimentos na atenção básica, juntamente com condições como hipertensão, diabetes e cuidados pediátricos.

“Esta é uma demanda que já se apresenta na atenção primária, mas para a qual os profissionais não especializados carecem de formação específica. Nosso objetivo não é solucionar todas as questões, mas sim proporcionar um acolhimento adequado ao que o indivíduo sente, possibilitando um diálogo que valide suas emoções”, declara a coordenadora.

Após a detecção do sofrimento emocional – processo que pode envolver a utilização de ferramentas como o PHQ-9, empregado para identificar sintomas depressivos – o profissional avalia se o paciente pode receber acompanhamento na própria unidade ou se necessita ser encaminhado a um especialista.

"Se o cidadão apresentar um sofrimento leve ou moderado, os profissionais [enfermeiros e agentes comunitários] dispõem de ferramentas para atendê-lo na própria unidade, em até quatro sessões, seguindo um protocolo de acolhimento interpessoal fundamentado em evidências.”

Na visão da coordenadora, a iniciativa fortalece o conceito de matriciamento, ao fornecer recursos adicionais às equipes da atenção primária e intensificar a integração com a rede especializada.

Autonomia dos municípios

Questionado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde esclareceu que tanto os estados quanto os municípios possuem autonomia para desenvolver programas de qualificação profissional, em consonância com o modelo de gestão tripartite do SUS.

O ministério ressaltou que o Brasil possui uma das maiores estruturas públicas de saúde mental globalmente, com mais de 6,27 mil unidades de atendimento, das quais aproximadamente 3 mil são Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Além disso, a pasta informou que o aporte financeiro federal para o setor aumentou em 70% entre 2023 e 2025, atingindo a marca de R$ 2,9 bilhões no ano passado.

Resultados dos projetos-piloto

Na capital sergipana, Aracaju, o programa foi introduzido através de um acordo de cooperação técnica estabelecido em 2024 e com renovação prevista até 2027. A prefeitura informou que 20 profissionais de 14 unidades participaram do treinamento no ano anterior, efetuando 472 acolhimentos iniciais. Notavelmente, mais da metade dos pacientes atendidos buscava o serviço pela primeira vez.

Os dados iniciais de Aracaju apontam para uma diminuição média de 44% nos sintomas depressivos e uma melhoria de quase 41% na percepção subjetiva do estado de humor. A rede de saúde municipal dispõe atualmente de 28 psicólogos e cinco médicos especializados em saúde mental, responsáveis por um atendimento mensal médio de 1.950 pacientes.

Em Santos, cidade do litoral de São Paulo, o programa teve início em outubro de 2025. Entre os meses de dezembro e janeiro, 314 usuários foram assistidos seguindo a metodologia proposta. O governo municipal considera expandir a qualificação para um número maior de profissionais da atenção primária, visando assim ampliar o acesso da comunidade aos serviços de saúde mental.

“Embora os resultados sejam ainda preliminares, eles já evidenciam a relevância da qualificação dos profissionais da Atenção Primária”, reiterou a prefeitura.

Atualmente, Santos possui 127 especialistas (com 98 técnicos de nível superior e 29 médicos) distribuídos em 13 unidades de saúde, que incluem Centros de Atenção Psicossocial, Serviços de Reabilitação Psicossocial e Residências Terapêuticas.