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Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal concedeu sua aprovação à nomeação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para a posição de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado da votação foi de 16 votos a favor e 11 contra. Após essa etapa, a proposta de indicação avança para o plenário do Senado, onde será necessária a obtenção de, no mínimo, 41 votos favoráveis entre os 81 senadores para ser confirmada.

Adicionalmente, a CCJ aprovou um requerimento de urgência para que a votação da nomeação ocorra no plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que a matéria referente a Jorge Messias será submetida ao plenário ainda nesta mesma data.

O processo de sabatina do então advogado-geral da União perante a comissão teve início por volta das 9h. O painel de votação foi ativado pouco após o meio-dia, e o escrutínio foi finalizado próximo das 18h. Ao longo da audiência, Messias foi questionado por senadores tanto da bancada governista quanto da oposição.

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O candidato à mais elevada instância jurídica do país enfatizou a importância de o Supremo Tribunal Federal buscar constante aprimoramento e praticar a autocontenção em questões que geram polarização na sociedade.

Em sua declaração inaugural à CCJ, Messias afirmou: "É crucial que o STF, dada a sua relevância, permaneça continuamente receptivo ao aperfeiçoamento. A ideia de que as cortes superiores se opõem à autocrítica e ao progresso institucional pode gerar tensões na relação entre o sistema judiciário e a nossa democracia."

Embora se identificasse como evangélico, Messias expressou seu apoio ao conceito de Estado laico.

O indicado ao Supremo ressaltou: "Minha fé é evangélica. Contudo, o Estado constitucional é laico. Defendo uma laicidade transparente, porém colaborativa, que incentive um diálogo produtivo entre o poder público e todas as crenças religiosas."

Ele também argumentou que o Poder Judiciário deveria priorizar a conciliação para resolver disputas fundiárias em áreas rurais do Brasil. "A via mais eficaz para solucionar os conflitos de interesse em nosso país, especialmente os que envolvem questões de terra, reside na conciliação, no diálogo e na busca pela pacificação", declarou.

Em relação às controvérsias acerca do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, o candidato ao STF salientou que não se pode "ceder no que a Constituição Federal determina".

Ele complementou, afirmando: "Por outro lado, não podemos privar o proprietário de terra legítimo de seu direito a uma indenização justa ou a uma solução pacífica." Messias acrescentou que a conciliação entre o direito à propriedade privada e os direitos dos povos indígenas representa a melhor rota para alcançar a "paz social".

Durante a sabatina, Jorge Messias também fez questão de frisar sua posição de ser "totalmente contrário ao aborto".

Ele assegurou: "Em minha atuação constitucional, não haverá qualquer iniciativa ou ativismo de minha parte em relação à questão do aborto, na minha jurisdição constitucional. Desejo deixar Vossas Excelências completamente tranquilas quanto a este ponto."

Messias ponderou que sua visão é uma concepção "pessoal, filosófica e cristã", e que o tema não deveria ser tratado pelo Judiciário, pois é de competência exclusiva do Congresso Nacional.

Ao ser interpelado sobre os eventos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, Messias afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) agiu prontamente na busca pela reparação dos prejuízos. Ele comunicou aos senadores que a AGU protocolou 26 ações judiciais para cobrar indenizações, resultando na obtenção de R$ 26 milhões destinados a cobrir os custos dos reparos.

Quanto à sua idade, Messias, com 46 anos, recordou que em 2021, o atual ministro do STF, André Mendonça, passou por sabatina no Senado Federal com idade similar (48 anos) e também ocupava a função de advogado-geral da União.

A nomeação de Jorge Messias foi tornada pública pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproximadamente cinco meses antes, contudo, a comunicação oficial com a indicação (MSF 7/2026) foi encaminhada ao Senado apenas no começo de abril.

Messias foi o nome escolhido pelo governo federal para preencher a vacância deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que havia comunicado sua aposentadoria antecipada da Corte e deixará o tribunal em outubro de 2025.

Conteúdo atualizado e expandido às 18h18.