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Um mês após elevar a porcentagem de fundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinados a financiamentos para projetos de inovação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) intensificou o estímulo à produção interna nas modalidades de crédito vinculadas à Taxa Referencial (TR).

Em uma reunião realizada nesta quinta-feira (23), o CMN introduziu modificações nos critérios de seleção para os financiamentos de inovação e digitalização que utilizam recursos do FAT remunerados pela TR, cujas taxas atualmente variam entre 0,16% e 0,17% mensais, o que equivale a pouco mais de 2% anualmente. Esses fundos são repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a operação dos empréstimos.

A modificação possibilita dar preferência à aquisição de equipamentos de informática e automação fabricados com tecnologia nacional. Paralelamente, não impede o financiamento de bens produzidos no Brasil que atendam ao chamado Processo Produtivo Básico (PPB), que define as exigências mínimas para manufatura local.

Em comunicado oficial, o Ministério da Fazenda esclareceu que a nova diretriz amplia o incentivo à produção nacional sem desconsiderar outras alternativas já existentes. O governo salienta que a iniciativa não acarretará impacto orçamentário, visto que os recursos provêm do FAT constitucional, já contemplados legalmente, sem implicar despesas primárias para a União.

Urgência na implementação

De acordo com o ministério, devido à natureza emergencial da questão, a resolução do CMN entra em vigor imediatamente após sua publicação. A intenção, conforme explicado pela pasta, é prevenir efeitos adversos no curto prazo, especialmente para as companhias que dependem deste tipo de aporte financeiro proveniente do FAT.

Instituído pela Constituição de 1988, o FAT possui três objetivos principais: prover recursos para o BNDES, custear o abono salarial e o seguro-desemprego, e oferecer programas de capacitação profissional.

O CMN, sob a presidência do ministro da Fazenda, Dario Durigan, conta também com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.