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O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026. A proposta visa criar um mecanismo que possibilite a redução de impostos sobre combustíveis, atrelada a um eventual incremento na arrecadação proveniente das receitas do petróleo. A iniciativa foi apresentada pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta.

Pouco antes das 16h, o Ministério da Fazenda havia divulgado que a medida incluiria novos cortes diretos de impostos. Contudo, o ministro Dario Durigan prontamente corrigiu a informação.

“Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra”, esclareceu o ministro, referindo-se aos desdobramentos do conflito no Oriente Médio sobre os valores dos combustíveis.

Detalhes da proposta

A proposição estabelece que recursos extraordinários gerados pelo petróleo, como royalties e a comercialização de óleo do pré-sal, poderão ser utilizados para compensar as diminuições de impostos incidentes sobre os combustíveis.

Entre os tributos passíveis de abatimento, incluem-se as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), aplicáveis ao diesel, gasolina, etanol e biodiesel.

A proposta inicial delimita que a vigência do regime será mantida enquanto o conflito no Oriente Médio persistir. Uma vez verificada a elevação das receitas, o presidente da República terá a prerrogativa de emitir um decreto para efetivar as desonerações sobre os combustíveis.

As reduções tributárias teriam validade por um período de dois meses, com avaliações subsequentes ao término desse prazo.

Conforme explicou o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, essa medida assegurará a neutralidade fiscal, evitando impactos negativos nas contas públicas.

“Se houver um aumento extraordinário da receita, esse incremento servirá como compensação para a diminuição dos tributos incidentes sobre esses combustíveis”, pontuou Moretti.

De acordo com o ministro, uma diminuição de R$ 0,10 nos impostos sobre a gasolina, aplicada por dois meses, representa um impacto estimado em R$ 800 milhões.

Articulação política

A coordenação política para a concretização da medida envolve ativamente o Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o assunto será debatido na próxima terça-feira com os líderes da Câmara.

Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestaram apoio à proposta.

Ações governamentais recentes

Nos últimos meses, o governo tem implementado diversas ações para conter a escalada dos preços dos combustíveis. Entre elas, destacam-se a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios que alcançaram R$ 1,52 por litro para o diesel importado e R$ 1,12 por litro para o produto nacional.

Conforme dados da Petrobras, os tributos federais correspondem a aproximadamente R$ 0,68 do valor final pago pelo consumidor, considerando um preço médio de R$ 6,77 por litro.

Atualmente, o diesel e o biodiesel estão com as alíquotas de PIS e Cofins zeradas. Por outro lado, a gasolina e o etanol mantêm a mesma tributação vigente antes do início do conflito.