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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa deu seu aval a um projeto de lei que estabelece diretrizes para a assistência, o suporte e o acolhimento de indivíduos idosos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa visa instituir a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com TEA.

O Projeto de Lei 5270/25, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), foi o texto que recebeu aprovação. O deputado Castro Neto (PSD-PI), responsável pela relatoria, recomendou que a matéria fosse acolhida, propondo modificações ao Estatuto da Pessoa Idosa e à Lei Berenice Piana, por meio de emendas de redação.

Dentre as ações contempladas, destacam-se a adaptação das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e a capacitação de profissionais para atender às particularidades sensoriais e cognitivas dos idosos com autismo.

Conforme o texto do projeto, a política nacional irá concentrar seus esforços em diversos pilares essenciais:

• O acesso adequado a serviços de saúde, moradia e seguridade social;
• O enfrentamento ao preconceito, ao capacitismo e às diversas formas de violência contra idosos autistas;
• O fomento à inclusão e o fortalecimento de redes de apoio familiar e comunitárias;
• A formação humanizada de profissionais da área de saúde e cuidadores;
• O estímulo a pesquisas voltadas para o envelhecimento de pessoas autistas;
• A garantia de comunicação acessível e a criação de ambientes sensoriais adequados; e
• A participação ativa dos idosos nas decisões referentes à sua própria vida e aos cuidados que recebem.

Combate à invisibilidade

A proposta também busca fomentar a coleta de dados estatísticos sobre o envelhecimento dessa parcela da população, visando subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficazes. Adicionalmente, o texto prevê a facilitação do diagnóstico de autismo em idosos, assegurando-lhes acesso contínuo a serviços de assistência social e moradia.

Conforme o relator, a medida vem para suprir uma importante lacuna na legislação nacional. "Ao estabelecer diretrizes nítidas para o atendimento a esse segmento, o projeto oferece proteção a um grupo que frequentemente se depara com a invisibilidade e obstáculos no acesso a direitos essenciais", declarou o deputado Castro Neto.

Próximos passos

A matéria ainda passará por análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

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