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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4124/24. A matéria garante preferência para gestantes e lactantes no acesso a suprimentos de qualquer tipo destinados à proteção contra epidemias ou problemas de saúde incomuns.

Esses suprimentos podem incluir vacinas, medicamentos ou equipamentos de proteção individual, entre outros itens essenciais.

A iniciativa modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), adicionando essa salvaguarda à seção que aborda a proteção da gestante e do recém-nascido.

Por ter sido votado em caráter conclusivo, o projeto pode ser encaminhado ao Senado, a não ser que um recurso seja apresentado para deliberação em plenário na Câmara. Para se tornar lei, a versão final do texto deve ser aprovada por ambas as casas legislativas.

Proteção reforçada

A relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), manifestou-se a favor da proposta. "O objetivo da proposta é atuar na preservação das gestantes e dos bebês, tanto durante a gravidez quanto nos primeiros meses de vida", explicou.

A autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a intenção é priorizar gestantes e lactantes no recebimento de insumos. "A experiência recente com a pandemia de Covid-19 demonstrou a importância disso", afirmou.