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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deu sinal verde ao Projeto de Lei 5268/23, de autoria do ex-deputado Prof. Paulo Fernando, que oficializa Anna Justina Ferreira Nery como a “Patrona da Enfermagem no Brasil”.

Nascida na Bahia em 1814, Anna Nery é amplamente reconhecida como uma figura seminal na história da enfermagem brasileira. Sua atuação como voluntária na Guerra do Paraguai (1864-1870), onde acompanhou seus filhos e dedicou-se incansavelmente em hospitais militares, consolidou seu pioneirismo. Após ser agraciada com medalhas imperiais, Nery faleceu em 1880, mas seu impacto perdurou: a primeira escola oficial de enfermagem do Brasil foi batizada com seu nome em 1923, e em 2009, ela se tornou a primeira mulher a ser inscrita no Livro dos Heróis da Pátria.

Representatividade feminina na política

Adicionalmente, o mesmo colegiado deu aval ao Projeto de Lei 3501/21, proposto pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Este PL visa transformar o atual “Dia da Conquista do Voto Feminino”, celebrado em 24 de fevereiro, no “Dia do Voto Feminino e da Representatividade das Mulheres na Política”.

Conforme a proposta, a celebração desta data, a ser definida a critério dos gestores públicos e dentro de suas atribuições, deverá contemplar, entre outras iniciativas, a organização de palestras e eventos, a divulgação de campanhas informativas na mídia e o fornecimento de materiais e dados relevantes à população sobre o assunto.

Tramitação no Congresso

Ambos os projetos de lei agora prosseguem para o Senado Federal, a menos que haja um recurso que os remeta para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Para que se tornem leis, é imprescindível que recebam aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.

Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei