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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece a criação de centros regionais de referência, focados no diagnóstico e atendimento especializado de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O intuito primordial é integrar os municípios em redes de atenção, visando aprimorar e facilitar o tratamento de casos que demandam maior complexidade.

A versão aprovada é a do relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), referente ao Projeto de Lei 93/25, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS).

Acesse a íntegra do texto aprovado

A alteração mais significativa em relação ao texto original reside na substituição da exigência de centros em cada município por um sistema de polos regionais.

A nova redação também prioriza a capacitação de profissionais da atenção primária, como médicos de unidades básicas de saúde. O objetivo é que esses profissionais recebam treinamento adequado para identificar precocemente os sinais de autismo e realizar o rastreamento, encaminhando os pacientes para avaliações mais aprofundadas quando necessário.

Mandel justificou que a imposição de um centro especializado em cada cidade brasileira seria inviável tanto do ponto de vista financeiro quanto técnico, defendendo que a articulação entre municípios em redes regionais representa a solução mais eficaz para garantir um atendimento de qualidade.

“A maioria dos municípios não dispõe de escala populacional nem de capacidade fiscal para sustentar, isoladamente, as equipes multiprofissionais necessárias para o diagnóstico de casos complexos”, declarou o relator.

Adicionalmente, o projeto fomenta a pesquisa científica, incluindo o desenvolvimento de ferramentas de diagnóstico adaptadas à cultura e à língua brasileiras.

Segundo o deputado, muitos dos testes atualmente em uso são meras traduções de modelos estrangeiros, o que pode comprometer a precisão dos resultados no contexto nacional.

Próximas etapas

A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, o texto necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

Entenda o processo de tramitação de projetos de lei