Comissão da Câmara aprova projeto que fortalece grêmios estudantis nas escolas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 4138/25, uma medida que visa garantir a criação e o funcionamento dos grêmios estudantis em todas as escolas do país. Essa iniciativa, fundamental para a formação cidadã e a participação política dos jovens, assegura o direito à organização estudantil, independentemente da existência de outros grupos de representação.

De autoria da deputada Maria Arraes (PSB-PE), a proposta busca alterar a Lei 7.398/85, que regulamenta os grêmios estudantis no Brasil. O objetivo central é combater práticas institucionais que, de maneira sutil, possam limitar a autonomia e o engajamento político dos estudantes no ambiente escolar.

O relator da matéria, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), manifestou-se favoravelmente e introduziu uma emenda crucial ao texto original. Essa modificação exige que as instituições de ensino forneçam espaços físicos adequados e acesso aos canais institucionais de comunicação para os representantes estudantis.

"A livre organização dos estudantes, por meio de grêmios, constitui instrumento relevante de formação cidadã, participação política e vivência democrática no ambiente escolar", afirmou Motta, sublinhando a relevância desses órgãos para o desenvolvimento integral dos alunos.

Próximos passos na tramitação legislativa

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto necessitará da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

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