Fachin ordena desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca para proteger povo Arara

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (31) que o governo federal elabore um plano de desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará. A medida visa proteger o povo Arara e combater as violações de direitos e a degradação ambiental na área, uma decisão que atende a uma ação protocolada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Apesar de ter sido demarcado em 2016, o território, que é lar do povo Arara, enfrenta desafios persistentes. A região é palco de desmatamento ilegal, grilagem de terras e violência, além de sofrer os impactos decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

A decisão de Fachin estabelece um prazo de 90 dias para que a União apresente um plano detalhado de retirada de não indígenas da área. Esse plano deverá incluir um cronograma claro para a saída dos invasores e a definição de indenizações para ocupantes de boa-fé, a serem identificados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O ministro também exigiu a formação de um comitê de governança específico. Seu objetivo será assegurar a proteção dos indígenas isolados e de recente contato, um grupo que inclui o povo Arara e que é particularmente vulnerável.

Adicionalmente, o plano de desintrusão precisará avaliar o cumprimento das condicionantes ambientais. Essas medidas foram acordadas como contrapartida durante o processo de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

A urgência da proteção indígena

Ao fundamentar sua decisão, o ministro Fachin enfatizou que a situação da Terra Indígena Cachoeira Seca representa um grave exemplo de violação dos direitos dos povos indígenas. Ele destacou que as medidas visam dar concretude à tutela jurisdicional, agindo sobre a realidade onde a omissão estatal é evidente e prevenindo a continuidade da grave situação enfrentada pelo povo Arara.