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A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável pela análise do Projeto de Lei 3080/20, promoverá na próxima terça-feira (10) uma audiência pública. O encontro, agendado para as 14 horas no plenário 9, terá como foco as terapias baseadas na Análise do Comportamento Aplicada (ABA), destinadas a indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Os interessados em conhecer a lista de participantes podem consultar os convidados para o evento.

A realização da audiência foi proposta pelo deputado Marangoni (União-SP). Conforme o parlamentar, a comissão almeja estabelecer um arcabouço legislativo completo, que seja capaz de articular iniciativas intersetoriais e otimizar a eficácia das políticas públicas. Essas políticas abrangem a inclusão, o diagnóstico em fases iniciais, o tratamento, a educação, a inserção no mercado de trabalho e a salvaguarda dos direitos de indivíduos com TEA e de seus familiares.

Marangoni ressalta a importância de um processo de escuta qualificada para atingir esses objetivos. Esse processo deve envolver representantes do poder público, do sistema judiciário, de organizações da sociedade civil, profissionais das áreas de saúde e educação, além das próprias pessoas com autismo e seus familiares.

O deputado enfatiza que “a participação dos convidados indicados neste requerimento proporcionará uma escuta abrangente, diversificada e especializada, o que fortalecerá o sistema democrático e fornecerá subsídios essenciais para a criação de um Plano Nacional de Políticas para Pessoas com TEA que seja verdadeiramente eficaz, fundamentado em evidências e em vivências reais de gestão, atuação técnica e experiência pessoal”.