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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que visa instituir, no Sistema Único de Saúde (SUS), um registro nacional. O objetivo é identificar e monitorar mulheres em condições de risco ou vulnerabilidade social, que apresentam maior predisposição ao desenvolvimento ou agravamento de cânceres, notadamente os de mama e de colo do útero.

Serão incluídas no cadastro mulheres que atendam a pelo menos uma das seguintes condições:

• Residir em áreas de elevada vulnerabilidade social, conforme indicadores do IBGE ou do CadÚnico;
• Integrar populações tradicionais, como comunidades quilombolas, indígenas ou ribeirinhas;
• Estar em situação de rua ou acolhimento institucional;
• Possuir histórico familiar de câncer ginecológico ou apresentar fatores clínicos de risco;
• Encontrar-se em situação de privação de liberdade.

O Ministério da Saúde terá a prerrogativa de estabelecer outras condições por meio de regulamento.

Objetivos do programa

O programa proposto possui as seguintes finalidades:

• Assegurar o rastreamento periódico e prioritário das mulheres registradas;
• Garantir a elas acesso facilitado a exames de triagem, diagnóstico, biópsias, acompanhamento e tratamento oncológico no SUS;
• Integrar os dados com os sistemas de informação em saúde para monitoramento de políticas públicas;
• Apoiar programas de navegação do paciente e acompanhamento ativo em toda a linha de cuidado oncológico.

Emenda prevê visitas periódicas

O Projeto de Lei 2756/25, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), foi aprovado pela comissão, incorporando uma emenda apresentada pela relatora, a deputada Silvia Cristina (PP-RO).

A alteração proposta pela relatora incluiu a determinação de que equipes de assistência social realizem visitas periódicas. O objetivo é verificar o andamento do acompanhamento médico das pacientes, prestando auxílio e efetuando os encaminhamentos necessários.

Conforme a avaliação da relatora, a instituição desse cadastro possibilitará um mapeamento detalhado das populações mais vulneráveis.

"Essa iniciativa estratégica", ressalta a deputada, "permite um planejamento mais eficaz de políticas públicas, a priorização de exames e tratamentos, e a diminuição das disparidades no acesso aos serviços de saúde, consolidando a equidade preconizada pela Constituição Federal e pelo SUS".

Próximos estágios da tramitação

O projeto, que segue em caráter conclusivo, ainda passará pela análise de outras comissões, incluindo a de Defesa dos Direitos da Mulher; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se converta em lei, a proposta necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

Aprofunde-se na tramitação de projetos de lei