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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promoverá, nesta quarta-feira (5), uma audiência pública para abordar a carência de auditores fiscais do trabalho e suas repercussões em diversos setores sociais.
A sessão está agendada para as 15 horas, no plenário 12.
Para consultar a pauta detalhada do evento, clique aqui.
A iniciativa para esta audiência partiu da deputada Erika Kokay (PT-DF). Conforme a parlamentar, a fiscalização trabalhista atravessa sua fase mais delicada em décadas, com uma escassez de profissionais que prejudica a aptidão do Estado para supervisionar as condições laborais.
"Hoje, apenas uma fração mínima das empresas no Brasil é fiscalizada, o que enfraquece a salvaguarda dos empregados e impede o cumprimento de obrigações constitucionais e acordos internacionais firmados pelo país", declara a deputada.
A deputada ressalta ainda que a diminuição do corpo técnico deve intensificar-se com as numerosas aposentadorias esperadas para os próximos anos, sublinhando a urgência de discutir a reestruturação da carreira e aprimorar a atuação da fiscalização do trabalho.
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