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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, pertencente à Câmara dos Deputados, concedeu aprovação a proposições que visam direcionar recursos do Fundo Nacional do Esporte para fomentar a prática esportiva entre indivíduos com deficiência. As alterações propostas visam integrar o paradesporto aos objetivos do fundo, modificando a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23).

O colegiado acatou o parecer do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), aprovando um texto substitutivo que unifica os projetos de lei 3982/25 e 3983/25, ambos de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). O principal objetivo dessas iniciativas é assegurar a infraestrutura necessária e o aporte financeiro para atletas e organizações dedicadas ao setor paralímpico.

Mudanças na abordagem legislativa

O substitutivo redefiniu a essência das propostas originais. Em vez de criar novas isenções fiscais ou programas inéditos, a medida opta por direcionar verbas já existentes de um fundo estabelecido para a aquisição e o aprimoramento de materiais específicos para o esporte adaptado.

Conforme o texto aprovado, os fundos poderão ser aplicados em diversas áreas, incluindo: aquisição e manutenção de equipamentos esportivos, pesquisa e inovação tecnológica, além de articulação estratégica com o Comitê Paralímpico Brasileiro e outras entidades relevantes.

Benefícios da inclusão e saúde

Para o relator, deputado Duarte Jr., o esporte desempenha um papel crucial tanto na inclusão social quanto na promoção da saúde. "A prática esportiva é um instrumento poderoso para a inclusão social, a promoção da saúde, o desenvolvimento da autonomia e o fortalecimento da autoestima das pessoas com deficiência", ressaltou o parlamentar.

O deputado também enfatizou que as propostas estão em consonância com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ao estabelecer mecanismos de financiamento para as instituições responsáveis pela formação de atletas paralímpicos.

Próximos estágios do processo

Os projetos de lei 3982/25 e 3983/25 seguirão para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de sua finalização.

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