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O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, nesta quinta-feira (26), zerar a alíquota do Imposto de Importação para aproximadamente 200 produtos eletrônicos e de informática. Estes itens haviam tido seus impostos elevados em fevereiro e agora terão a tarifa suspensa por quatro meses.

O objetivo da decisão é diminuir os custos para a indústria nacional e garantir o abastecimento de produtos que não possuem produção equivalente no país.

Na reunião de quinta-feira, a Camex eliminou a tarifa de 970 produtos. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que 779 dessas concessões já existiam e foram apenas renovadas, em um procedimento considerado rotineiro pela pasta.

Os 191 itens restantes representam uma reversão das elevações tarifárias aplicadas este ano a mais de 1,2 mil produtos eletrônicos, incluindo smartphones, equipamentos de informática e componentes. Em fevereiro, o governo já havia isentado 105 desses produtos da cobrança.

Análise técnica para a decisão

Conforme o Mdic, a redução foi concedida em resposta a pedidos de empresas que alegaram ausência de produção nacional ou insuficiência na oferta do mercado interno. As solicitações são submetidas à análise governamental, com um prazo de até quatro meses para uma deliberação final.

O período para a submissão de novos pedidos se estende até 30 de março, o que pode resultar em futuras revisões na lista de produtos beneficiados.

Benefícios estendidos a outros setores

A Camex também zerou a tarifa de importação para uma série de produtos de outros setores considerados estratégicos. Entre eles, destacam-se medicamentos usados no tratamento de doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia.

Insumos agrícolas, como fungicidas e inseticidas, também foram contemplados, assim como itens para a indústria têxtil, nutrição hospitalar e até mesmo lúpulo, ingrediente essencial na fabricação de cerveja.

Repercussões econômicas

Segundo o governo, a iniciativa visa reduzir os custos de produção, conter pressões inflacionárias e evitar gargalos no abastecimento, especialmente em setores que dependem fortemente de insumos importados.

Simultaneamente, a medida busca reequilibrar decisões anteriores de aumento de tarifas, que foram adotadas para estimular a produção nacional, mas que geraram demandas por revisão por parte do setor produtivo.

Medidas antidumping

A Camex também decidiu aplicar tarifas antidumping definitivas, com validade de cinco anos, para etanolaminas (um composto utilizado em cosméticos como tinturas e alisadores de cabelo) originárias da China, e para resinas de polietileno (um tipo de plástico) produzidas nos Estados Unidos e no Canadá.

Regulamentada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), a imposição de sobretaxas antidumping ocorre quando um país consegue comprovar que produtos estão sendo importados a preços inferiores ao custo de produção, prejudicando a indústria doméstica.

No caso do polietileno, apesar da aplicação definitiva do direito antidumping, a Camex optou por fixar a sobretaxa nos níveis provisórios que estiveram em vigor nos últimos seis meses.

De acordo com o Mdic, essa redução não provocará impacto adicional nas etapas subsequentes da cadeia produtiva, o que atende ao interesse público, uma vez que o produto é amplamente utilizado na fabricação de embalagens, brinquedos e outros produtos industriais.