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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS anunciou o adiamento do depoimento do advogado Cecílio Galvão para a próxima quinta-feira, dia 5. A oitiva, inicialmente agendada para esta segunda-feira, dia 2, foi remarcada, e a comissão decidiu manter a ordem de condução coercitiva, previamente autorizada pelo Poder Judiciário.

A medida de condução coercitiva foi solicitada pela CPMI em virtude de diversas tentativas de intimação que não obtiveram retorno por parte do advogado.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a comissão, reiterou a convocação. Segundo Viana, há um "manifesto intuito protelatório do depoente e desrespeito às prerrogativas desta comissão". Diante disso, a convocação do senhor Cecílio Galvão e a determinação de condução coercitiva para a quinta-feira vindoura permanecem inalteradas.

Conforme o requerimento apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), espera-se que Galvão forneça esclarecimentos sobre alegados contratos de valores milionários firmados com associações sob investigação por possíveis desvios em benefícios destinados a aposentados.

Pedido de dispensa negado

A ordem de condução coercitiva foi chancelada pela Justiça após as infrutíferas tentativas de notificação. No último domingo, o advogado protocolou um pedido de dispensa da oitiva, argumentando sua condição profissional. Adicionalmente, ele requereu acesso à documentação da investigação que o cita.

A CPMI, contudo, indeferiu a solicitação de dispensa, mantendo a obrigatoriedade de seu comparecimento na quinta-feira (5). O presidente da comissão esclareceu que Galvão não foi convocado em sua capacidade de advogado, o que anula a prerrogativa de dispensa de depoimento nesse caso.

Em contrapartida, a solicitação para acesso aos documentos foi deferida.

Oitiva do presidente da Dataprev também é remarcada

Na mesma data, quinta-feira (5), a comissão tem programada a oitiva do presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção.

Inicialmente agendado para esta segunda-feira, o depoimento de Assumpção foi postergado a pedido do próprio, em virtude de uma viagem oficial à Índia.