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Nesta quarta-feira, o plenário da Câmara dos Deputados está em sessão para debater e votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/25), que busca aprimorar a integração entre as instituições de segurança e assegurar maior aporte financeiro para a área.

Após intensas negociações, conduzidas pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), concordou em remover do texto a emenda que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos ou com grave ameaça. Essa alteração, caso aprovada, dependeria ainda de um referendo popular.

A PEC, originalmente apresentada pelo Poder Executivo, tinha como objetivo principal fortalecer a integração entre os diversos órgãos de segurança pública. Contudo, o relator decidiu suprimir trechos que, em sua avaliação, seriam inconstitucionais, por atribuir excessivo poder de decisão ao governo federal em contextos de cooperação.

Urgência na votação

Ao anunciar a deliberação no plenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta, enfatizou a urgência da matéria, explicando que o prazo para análise na comissão especial já havia expirado. Ele declarou: "Consideramos esta uma pauta premente para a sociedade brasileira. A comissão especial cumpriu seu papel de debater o tema exaustivamente, com a participação de membros do governo federal, governadores, especialistas em segurança pública e diversas autoridades que contribuíram com o trabalho do relator". Motta acrescentou que, após a reunião de líderes, houve um consenso para que a PEC fosse votada em plenário ainda hoje.

Atualmente, o deputado Mendonça Filho, na condição de relator, está apresentando seu parecer, que inclui um texto substitutivo à proposta original.

Para acompanhar a sessão ao vivo, acesse o link: Transmissão da Câmara dos Deputados.