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Nesta terça-feira (3), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu permissão à Warner Bros Discovery, proprietária da plataforma de streaming HBO Max, para veicular o documentário "Escravos da Fé: Os Arautos do Evangelho". A obra explora narrativas acerca do estilo de vida da mencionada congregação religiosa.

A decisão de Dino reverteu um impedimento imposto em dezembro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia vetado a exibição da produção audiovisual até a resolução de um litígio judicial relacionado ao documentário.

Conforme informações da produtora, o documentário, concebido para ser apresentado como uma série com múltiplos episódios, está programado para estrear ainda no primeiro semestre deste ano.

A entidade representativa do grupo religioso havia recorrido à Justiça para barrar a exibição do documentário. O argumento central era que os acontecimentos retratados na obra também constituem objeto de um processo criminal sigiloso, sob responsabilidade da Promotoria de Caieiras, em São Paulo – local onde a congregação edifica uma basílica e mantém seu polo operacional.

Perante o STF, a Warner sustentou que não figura como parte no litígio judicial e que não teve acesso a qualquer dado ou informação contida nos autos da ação sigilosa. A produtora argumentou que a medida liminar do STJ desrespeitava a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que veda a censura prévia de produções jornalísticas e artísticas.

A multinacional acrescentou que o documentário foi adquirido da Endemol Shine, uma produtora brasileira que realizou uma extensa apuração jornalística independente, gerando suas próprias provas sobre o tema. Os defensores da Warner argumentaram que a mera correlação entre dados e documentos apresentados na obra e o conteúdo do processo sigiloso não permite inferir um vazamento de informações.

Em consonância com a argumentação da empresa, Dino declarou que a deliberação do STJ era “incompatível” com o entendimento do Supremo, justificando, assim, sua revogação.

"Ressalto que é, via de regra, inaceitável a imposição de censura prévia. Uma ordem judicial que impeça uma parte de realizar um ato futuro e incerto, como a menção a uma pessoa ou fato específico – no presente caso, a instituição 'Arautos do Evangelho' –, configura uma verdadeira medida censória, proibida pelo artigo 5º, inciso IX, da Constituição da República", pontuou o ministro.

O ministro também enfatizou que "não se deve presumir a violação de segredo de Justiça apenas pela coincidência de temas entre processos judiciais e produções artísticas".

Dino sublinhou que eventuais excessos na liberdade de expressão e de imprensa podem e devem ser objeto de futuras intervenções judiciais, mas que tais abusos não podem ser antecipados.

Na sua deliberação, Dino refutou as alegações de ataque à liberdade religiosa. "De fato, o pluralismo de ideias e crenças implica a viabilidade de discussão pública sobre assuntos religiosos, sendo proibidas apenas as manifestações que ultrapassem os limites constitucionais, especialmente quando configurada a prática de um ato ilícito penal, que deve ser investigado conforme o devido processo legal", disse ele.

Em novembro do ano passado, ao divulgar o lançamento do documentário para 2026, a Endemol Shine informou que a produção abordaria "as controvérsias" ligadas aos Arautos do Evangelho, incluindo acusações de abuso e manipulação psicológica.

Em 2019, o Papa Francisco ordenou uma intervenção do Vaticano na associação religiosa, após uma investigação detalhada sobre as práticas de vida defendidas pela congregação, que revelou a existência de "problemas persistentes".

Arautos do Evangelho

A associação Arautos do Evangelho foi estabelecida em 1999 pelo monsenhor João Scognamiglio Clá Dias, ex-integrante da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), e obteve reconhecimento do Papa João Paulo II em 2001.

Com uma orientação católica tradicionalista, a entidade declara atuação em mais de 70 nações, onde seus integrantes são reconhecidos por vestirem um hábito marrom e branco, adornado com uma grande cruz peitoral, similar à de cavaleiros medievais.

Em junho de 2017, pouco depois de o Vaticano iniciar uma investigação para verificar alegações de supostas práticas de exorcismos e cultos a figuras não reconhecidas pela Igreja Católica, o monsenhor Clá Dias optou por renunciar à sua posição de Superior-Geral da Sociedade Clerical de Vida Apostólica.

A Agência Brasil busca contato com representantes da congregação Arautos do Evangelho para obter um posicionamento sobre a decisão do ministro Flávio Dino e permanece à disposição para eventuais manifestações.