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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão recente anulando a deliberação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado que determinava a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridth Participações, associada à família do ministro Dias Toffoli.

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O ministro Gilmar Mendes fundamentou sua decisão explicando que o escopo da investigação da CPI não possui conexão com o Banco Master. Assim, a medida de quebra de sigilo configura um desvio de finalidade e deve ser anulada.

Investigações conduzidas pela Polícia Federal indicaram que fundos de investimento com vínculos ao Banco Master efetuaram transações financeiras com a Maridth, antiga proprietária do resort Tayayá, situado no Paraná.

“Qualquer tipo de produção probatória, incluindo quebras de sigilos, depoimentos ou a elaboração de relatórios, realizada em contextos desconexos ou estranhos ao ato de instauração, caracteriza um evidente desvio de finalidade e abuso de poder. Isso porque a aplicação de medidas restritivas só encontra amparo jurídico quando há um nexo estrito de pertinência com o objetivo que justificou a criação da comissão”, declarou o ministro Mendes.

Na última quarta-feira, dia 25, a CPI havia aprovado a quebra dos sigilos da referida empresa, que supostamente detinha participação em um resort de luxo localizado no Paraná, com ligações ao Banco Master.

Adicionalmente, a CPI havia deliberado pela aprovação de requerimentos para convidar o ministro Dias Toffoli e para convocar seus irmãos, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, ambos sócios do empreendimento em questão.