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Nesta quinta-feira (26), o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou seu respaldo à manutenção do inquérito das fake news, uma apuração iniciada pela Corte em 2019 que permanece em curso.
Em uma solenidade que marcou os 135 anos de fundação do Supremo no Brasil, Mendes ressaltou o papel crucial da instituição na preservação democrática, fazendo menção aos ataques de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação das dependências do STF.
O magistrado declarou ter apoiado a instauração do inquérito, classificando-o como uma medida indispensável frente às agressões dirigidas ao tribunal durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ele refletiu sobre o período: “Vivemos um momento dramático, com o qual convivemos no início do governo Bolsonaro. Foi uma escolha árdua. Não desejo especular sobre o 'e se' na história, mas questiono: o que seria do Brasil sem a instauração do inquérito das fake news?”.
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O inquérito foi formalmente instituído em março de 2019. Naquela ocasião, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, justificou a iniciativa como um meio de coibir a propagação de informações que pudessem comprometer a honra e a integridade da Corte, de seus integrantes e familiares. Toffoli também designou o ministro Alexandre de Moraes como relator do processo.
Recentemente, as controvérsias em torno da investigação foram reacendidas na semana anterior, após uma decisão de Moraes que envolveu Kleber Cabral, presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco).
Cabral passou a figurar como investigado no inquérito após conceder entrevistas à mídia, nas quais criticou uma operação da Polícia Federal (PF) que executou mandados de busca e apreensão contra servidores da Receita Federal. Estes eram suspeitos de acessarem indevidamente dados de ministros do STF e de seus familiares.
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