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O Congresso Nacional está analisando uma medida provisória (MP 1347/26) que estabelece a liberação de um crédito extraordinário de R$ 285 milhões no Orçamento de 2026. O montante tem como finalidade primordial prestar assistência a diversas localidades brasileiras que sofreram os efeitos de desastres climáticos.
Conforme a justificativa que fundamenta a proposição, os dois primeiros meses do ano registraram eventos climáticos extremos que atingiram cerca de 2 milhões de cidadãos, resultando em mais de 71 mil pessoas desalojadas ou desabrigadas em 733 municípios localizados em diferentes partes do território nacional.
O texto da MP, enviado pelo governo, detalha que "inúmeras cidades foram severamente afetadas por inundações, transbordamentos de rios, tempestades intensas e vendavais, com maior incidência nas regiões Norte, Sul e Sudeste. Adicionalmente, o país ainda enfrenta fenômenos de seca e estiagem, especialmente na região do Semiárido, o que tem gerado um volume considerável de solicitações por verbas suplementares junto à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil".
Próximos passos
A tramitação da medida provisória prevê sua análise inicial pela Comissão Mista de Orçamento, para então seguir para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Entenda como funciona a tramitação de medidas provisórias
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