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Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram recentemente um contingenciamento de R$ 1,6 bilhão em despesas não obrigatórias para o orçamento de 2026. Essa informação foi divulgada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento crucial encaminhado ao Congresso Nacional a cada dois meses para guiar a execução orçamentária.

A decisão de bloquear esses fundos visa assegurar a conformidade com o arcabouço fiscal, que estipula um teto para o crescimento das despesas em até 2,5% acima da inflação anual. De acordo com as pastas econômicas, a medida se tornou imperativa para viabilizar a abertura de créditos adicionais, necessários para cobrir o aumento de gastos de natureza obrigatória.

Contrariamente ao bloqueio anunciado, o relatório não indica a necessidade de contingenciamento temporário de verbas. Tal procedimento seria aplicado caso fosse preciso atingir a meta de resultado primário, que representa o saldo das contas governamentais antes da quitação da dívida pública.

Os dois ministérios também informaram que a estimativa para o superávit primário deste ano é de R$ 3,5 bilhões. Este saldo positivo é impulsionado, em grande parte, por um incremento de R$ 16,7 bilhões nas projeções de receitas provenientes de royalties em 2026, refletindo a valorização acentuada do petróleo após o início do conflito no Oriente Médio.

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Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 prever uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econômica optou por considerar o limite inferior de tolerância, que autoriza um déficit zero para o corrente ano. Desta forma, o superávit projetado de R$ 3,5 bilhões elimina a necessidade de um contingenciamento orçamentário adicional.

O detalhamento do bloqueio de R$ 1,6 bilhão será divulgado em 31 de julho. Nesta data, o governo emitirá um decreto presidencial que estabelecerá os limites de empenho, ou seja, as autorizações de gastos, para cada ministério e órgão da esfera federal.