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O governo federal apresentou, nesta terça-feira (12), o programa Brasil Contra o Crime Organizado. A iniciativa abrange o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), a aquisição de equipamentos e a adequação de 138 unidades prisionais ao padrão de segurança máxima, visando conter a articulação de grupos criminosos. O plano inclui operações conjuntas mensais e a implementação de comitês integrados para investigação financeira e recuperação de ativos até setembro.

Segundo o Palácio do Planalto, a nova abordagem nacional contra organizações criminosas se baseia em quatro pilares de ação, com um investimento inicial de R$ 1,06 bilhão ainda este ano, complementado por uma linha de crédito de R$ 10 bilhões.

• Asfixia financeira das atividades criminosas;
• Reforço da segurança no sistema carcerário;
• Aprimoramento da investigação de homicídios;
• Combate ao comércio ilegal de armas, munições, acessórios e explosivos.

Conforme o executivo federal, esses quatro eixos foram concebidos para responder diretamente aos alicerces do poder das facções: a geração de receita por meio de atividades ilícitas, o controle de presídios para recrutamento, a ausência de punição para crimes violentos e o poder armamentista.

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Articulação entre entes federativos

O Palácio do Planalto destacou que a proposta visa intensificar a colaboração entre as esferas federal, estadual e municipal, otimizando investimentos e ações operacionais direcionadas aos líderes e às bases financeiras das facções criminosas.

O presidente Lula enfatizou que o governo federal não pretende usurpar as atribuições dos governadores ou das polícias estaduais.

"O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão", acrescentou.

Linha de crédito para segurança

Adicionalmente aos R$ 1,06 bilhão em investimento direto, o programa estabelece uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões para a segurança pública. Os recursos provêm do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), criado em 2024, que destina fundos para o financiamento de projetos de infraestrutura social, incluindo a melhoria da segurança pública.

Os entes federativos que acessarem essa linha de crédito poderão aplicar os valores na aquisição de viaturas, motocicletas, lanchas, equipamentos de proteção individual, armamentos de menor potencial ofensivo, drones, sistemas de comunicação e videomonitoramento, câmeras corporais, scanners, bem como na reforma de presídios, instalação de bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e tecnologia.

Foco nos eixos estratégicos

O primeiro eixo do programa, voltado para a descapitalização das redes criminosas, receberá um investimento federal direto de R$ 388,9 milhões. As ações incluem o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que reúnem agentes de segurança de diversas regiões do país, e a criação de uma Força Nacional (Ficcos) para operações interestaduais complexas. Outras medidas previstas são:

• A expansão do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA) para outras unidades federativas, replicando o modelo criado em novembro de 2023 entre o governo federal e o Rio de Janeiro;
• A utilização de novas tecnologias para análise criminal, incluindo softwares para extração de dados de dispositivos eletrônicos;
• O aprimoramento da alienação antecipada de bens apreendidos de organizações criminosas, com leilões centralizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Reestruturação do sistema prisional

Para aprimorar o controle e a vigilância em estabelecimentos prisionais, estão previstos R$ 330,6 milhões em investimentos para 2026, com o objetivo de "interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões".

A meta inicial é elevar 138 presídios, aproximadamente 10% do total nacional, ao "padrão de segurança máxima" similar ao dos presídios federais. Segundo o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, 80% dos líderes de organizações criminosas identificados no país estão detidos nessas 138 unidades. Este segundo eixo do programa contempla:

• Aquisição de drones, kits de varredura, equipamentos de raio X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, sistemas de áudio e vídeo, e bloqueadores de celular;
• Criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP);
• Realização de operações conjuntas de inteligência para apreensão de celulares, armas, drogas e outros itens ilícitos em presídios;
• Fortalecimento das agências de inteligência penitenciária;
• Capacitação de servidores e padronização de protocolos de segurança.

Melhoria na investigação de homicídios

O terceiro eixo visa aumentar a eficácia na resolução de crimes contra a vida, aprimorando a investigação e a perícia policial. Cerca de R$ 201 milhões serão destinados a ações que incluem:

• O fortalecimento das polícias científicas;
• A estruturação e qualificação dos Institutos Médico-Legais (IMLs);
• O reforço da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos;
• A articulação do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab);
• A aquisição e distribuição pelo governo federal de equipamentos como freezers científicos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia e ginecológicas, comparadores balísticos, kits de análise de DNA, equipamentos de coleta e amplificação biológica, armários deslizantes e cromatógrafos.

Combate ao tráfico de armas

O programa destinará aproximadamente R$ 145 milhões para ações de enfrentamento ao comércio ilegal de armas, munições e explosivos. As iniciativas incluem:

• Aprimoramento da capacidade de rastreamento e investigação;
• Criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarm);
• Fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm);
• Equipamento de delegacias especializadas;
• Operações conjuntas para combater o tráfico e o desvio de armamentos.

De acordo com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, os dois primeiros eixos do programa baseiam-se em experiências bem-sucedidas, como a Operação Carbono Oculto contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o modelo dos presídios federais.

“Os outros dois eixos, com muita consistência, serão inovação fundamental para fecharmos a lógica que é o aumento do esclarecimento das taxas de homicídios [...] para eliminarmos este fator de atemorização, retroalimentando o poder do crime organizado, e o combate severo ao tráfico de armas”, explicou Wellington Silva.

Cronograma de operações

O plano prevê a realização de operações conjuntas mensais entre as Ficcos estaduais e a Ficco nacional, além da implementação dos comitês integrados de investigação financeira e recuperação de ativos (CIFRAs) estaduais até setembro deste ano.