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As comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados agendaram para esta terça-feira (12) uma audiência pública. O objetivo é debater o aperfeiçoamento do recém-implementado modelo de tributação sobre o consumo. O encontro está marcado para as 14 horas, no plenário 4 da Casa legislativa.

Confira a lista dos especialistas convidados para a discussão

A iniciativa do deputado Zé Neto

A solicitação para a realização deste debate partiu do deputado Zé Neto (PT-BA). O parlamentar é o proponente dos projetos de lei complementar 92, 93, 94 e 95/26. Essas propostas visam a regulamentar aspectos cruciais da Reforma Tributária, especificamente sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com o propósito de prevenir distorções e assegurar a equidade social dentro do novo sistema de arrecadação.

Segundo Zé Neto, as iniciativas legislativas abordam regras de transição e a implementação de regimes tributários diferenciados. O objetivo é proporcionar segurança jurídica e previsibilidade ao setor empresarial, além de proteger postos de trabalho e sustentar a competitividade de segmentos econômicos vitais.

“A reforma tributária representa um avanço histórico para o Brasil, contudo, sua regulamentação exige uma abordagem cuidadosa e sensível. Com estes projetos, buscamos assegurar que nenhum setor seja prejudicado inesperadamente e que o sistema se torne, verdadeiramente, mais simples e equitativo”, declarou o deputado.