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A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação de pena ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela prática do crime de coação no curso de processo judicial.

Este requerimento integra as alegações finais apresentadas ao Supremo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em novembro do ano anterior, o STF já havia acolhido uma denúncia da PGR no âmbito de um inquérito que investigou a conduta do ex-parlamentar, que teria atuado junto ao governo dos Estados Unidos para instigar um aumento tarifário sobre as exportações do Brasil, além de propor a suspensão de vistos de membros do governo federal e de ministros da própria Corte.

Nas suas argumentações finais, Gonet afirmou que Eduardo Bolsonaro demonstrou comportamentos delituosos ao divulgar publicações em plataformas digitais e conceder entrevistas a veículos de comunicação, visando a ameaçar com a imposição de sanções internacionais contra magistrados do tribunal e o próprio país, com o intuito de "eximir" Jair Bolsonaro de uma condenação no processo que apura a suposta trama golpista.

O procurador-geral destacou: "Restou comprovado que o acusado, de forma intencional, empregou sérias ameaças contra as autoridades encarregadas do julgamento da AP 2.668, sendo algumas delas efetivadas, com o propósito de beneficiar os interesses de seu pai, isentando-o de qualquer responsabilidade penal."

A acusação formulada pela PGR sublinhou ainda que as intimidações proferidas pelo ex-deputado se materializaram e resultaram em danos significativos para o Brasil.

Gonet complementou, afirmando que "a tática delituosa resultou em prejuízos tangíveis para múltiplos setores produtivos, que foram sobrecarregados por sobretaxas impostas pelos Estados Unidos, afetando, em última análise, trabalhadores ligados a essas cadeias econômicas, os quais eram totalmente alheios aos processos criminais contestados."

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Seu mandato parlamentar foi cassado devido a ausências reiteradas nas sessões da Câmara dos Deputados.

Defesa

No decorrer do trâmite processual, Eduardo Bolsonaro optou por não constituir um advogado particular, sendo representado pela Defensoria Pública da União (DPU). O órgão argumentou que as manifestações do ex-deputado estariam protegidas pela prerrogativa da imunidade parlamentar.