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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o projeto de lei que equiparava o estágio realizado por estudantes à experiência profissional. Conforme o despacho, divulgado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, a justificativa é que o texto desconsidera a natureza pedagógica e complementar do estágio à formação educacional, além de poder comprometer os critérios de seleção em concursos públicos.

O projeto havia recebido aprovação do Congresso Nacional no mês de abril e estabelecia que caberia ao Poder Público definir as situações em que o tempo de estágio seria considerado como experiência profissional para fins de provas em certames públicos.

Na visão da Presidência da República, a proposição legislativa apresenta inconstitucionalidade, uma vez que a atribuição genérica de regulamentação ao Poder Público concentraria a competência de forma exclusiva no presidente da República, ferindo a autonomia dos entes federativos e a independência entre os Poderes.

A decisão de veto foi fundamentada em pareceres emitidos pelos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e também pela Advocacia-Geral da União.

Na ocasião da apresentação da proposta, o deputado Flávio Nogueira (PT-PI), seu idealizador, defendeu que a carência de experiência profissional representa um dos principais obstáculos para quem busca o primeiro emprego, e que o projeto tinha como objetivo suprir essa deficiência.