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Os contribuintes que ainda não submeteram sua declaração do Imposto de Renda 2026 possuem até este domingo, dia 10, para assegurar a possibilidade de serem incluídos no primeiro lote de restituição. A quitação está agendada para 29 de maio, que também marca o prazo final para o envio do documento ao Fisco.

A diretriz fundamental é clara: a prioridade no recebimento da restituição é dada a quem declara antecipadamente, desde que não existam pendências. Falhas ou divergências nos dados podem resultar na retenção da declaração na malha fina, postergando o pagamento até que a situação seja regularizada.

Para uma compreensão aprofundada, é essencial conhecer as inovações da declaração do Imposto de Renda 2026.

Adicionalmente à cronologia de submissão, certos requisitos elevam a precedência na fila de restituição. Dentre eles, destacam-se a utilização da declaração pré-preenchida e a escolha pela modalidade de recebimento via Pix.

Quanto maior o número de critérios atendidos pelo declarante, maiores serão as suas probabilidades de ter a restituição processada no lote inicial.

Cronograma de restituições

Embora a Receita Federal ainda não tenha liberado a data para consulta do primeiro lote, é comum que a relação dos beneficiários da restituição seja divulgada aproximadamente uma semana antes do desembolso. Se não houver contratempos, a expectativa é que a consulta seja disponibilizada em 22 de maio.

A partir do presente ano, o Fisco diminuiu a quantidade de lotes de restituição, passando a efetuar quatro pagamentos em vez dos habituais cinco.

Confira o cronograma de restituições previsto:

• 1º lote: 29 de maio;
• 2º lote: 30 de junho;
• 3º lote: 31 de julho;
• 4º lote: 28 de agosto.

Critérios de prioridade

A legislação vigente determina uma sequência de preferência para o pagamento das restituições, independentemente da data de submissão da declaração. A ordem de prioridade é a seguinte:

• Idosos com idade superior a 80 anos;
• Idosos a partir dos 60 anos, indivíduos com deficiência ou portadores de moléstias graves;
• Profissionais do magistério cuja principal fonte de renda seja essa atividade;
• Aqueles que utilizam a declaração pré-preenchida e optam pelo recebimento via Pix;
• Os demais contribuintes.

Prazo limite e penalidades

A data-limite para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 é 29 de maio, precisamente às 23h59min59s. Contribuintes que possuem a obrigatoriedade de declarar e não o fazem dentro do período estipulado estão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo esta atingir até 20% do imposto apurado.

O prazo final para quem optar pelo pagamento do imposto por débito automático, seja na primeira parcela ou em cota única, igualmente se estende até 10 de maio.

Prevenção de erros

Embora a antecipação no envio traga benefícios, especialistas aconselham cautela no preenchimento. Dados imprecisos elevam a probabilidade de a declaração cair na malha fina, o que pode postergar ou inclusive suspender o processo de restituição.

A Receita Federal sugere uma revisão minuciosa de todas as informações antes da submissão e desaconselha o preenchimento nos dias finais do prazo, período em que o sistema pode experimentar instabilidade devido ao grande volume de acessos.

Discrepâncias de dados

Contudo, devido a falhas no recém-implementado sistema de cruzamento de dados do Fisco, o volume de declarações retidas na malha fina encontra-se elevado neste ano.

A Receita Federal abandonou a utilização da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e agora baseia-se nas informações fornecidas pelas empresas através do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Dado que múltiplas organizações, incluindo entidades governamentais, apresentaram erros na transmissão de dados ao eSocial e à EFD-Reinf, um número maior de declarantes está tendo suas declarações retidas em 2026. Se houver discrepância nos dados, o contribuinte deve solicitar a retificação das informações junto à empresa ou à fonte pagadora.

Panorama atual

Faltando 19 dias para o encerramento do período de entrega, mais da metade dos contribuintes ainda não regularizou sua situação com o Fisco. Conforme o levantamento mais recente da Receita, até as 10h57 deste domingo, dia 10, 21.618.532 declarações haviam sido transmitidas. Este montante representa 49,13% do total de 44 milhões de documentos previstos para este ano.

A Receita Federal informa que 67,9% das declarações recebidas até o momento são elegíveis para restituição, enquanto 18,3% implicarão no pagamento de Imposto de Renda e 13,8% não terão imposto a pagar nem a receber.