PBAlerta - Informação urgente, precisa e real.

Nesta sexta-feira (15), o Ministério da Fazenda divulgou um aviso importante sobre a circulação de uma página eletrônica fraudulenta. Este site, que utiliza indevidamente o nome do Novo Desenrola Brasil, tem como objetivo enganar cidadãos que buscam renegociar seus débitos.

Conforme comunicado pela pasta, a plataforma enganosa simula a aparência de portais governamentais legítimos e promete aos usuários a "limpeza do nome" em um prazo de até cinco dias.

O ministério detalha que os golpistas solicitam a consulta do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o pretexto de verificar uma suposta qualificação para o programa. Além disso, eles empregam um sistema de chat para extrair dados pessoais e financeiros das vítimas, como informações sobre dívidas de cartão de crédito e outros compromissos.

Posteriormente, a renegociação das dívidas é condicionada ao pagamento antecipado de valores. Os criminosos solicitam transferências via Pix, utilizando justificativas como "taxa administrativa" ou "processamento eletrônico" para ludibriar as vítimas.

O Ministério da Fazenda enfatizou que o Novo Desenrola Brasil é um programa gratuito, não exigindo nenhum tipo de pagamento para adesão. A recomendação é que os consumidores busquem diretamente as instituições financeiras e bancos com os quais possuem débitos para discutir as condições de quitação.

A iniciativa governamental legítima oferece a possibilidade de redução de juros, concessão de descontos e a renegociação de dívidas em atraso.

Para compreender melhor o funcionamento do programa, consulte informações oficiais.

Orientações para segurança digital

O ministério aconselha cautela diante de promessas de liquidação acelerada de dívidas e ressalta a importância de práticas essenciais de segurança digital. Isso inclui a verificação do endereço eletrônico para assegurar que pertence a um canal oficial do governo e a desconfiança em relação a qualquer solicitação de pagamento antecipado.

Adicionalmente, a orientação é para que os usuários evitem compartilhar informações pessoais em páginas não verificadas e confirmem todos os dados diretamente com as instituições financeiras envolvidas ou através dos canais oficiais do programa.

Mecanismo do programa

A versão 2.0 do Desenrola possibilita que os cidadãos renegociem débitos em atraso com instituições bancárias, usufruindo de condições mais vantajosas.

São elegíveis para participação no programa as dívidas que se enquadram nos seguintes critérios:

• Contratadas até o dia 31 de janeiro de 2026;
• Com atraso que varia entre 90 dias e dois anos;
• Relacionadas a cartões de crédito, cheque especial e empréstimos pessoais.

A iniciativa governamental visa que as instituições bancárias ofereçam um novo financiamento para a liquidação do débito original, com a aplicação de descontos e taxas de juros reduzidas.

Termos e condições propostas

As negociações de débitos podem contemplar os seguintes aspectos:

• Descontos que variam de 30% a 90%;
• Taxas de juros limitadas a 1,99% ao mês;
• Período de pagamento estendido por até 48 meses;
• Vencimento da primeira parcela em até 35 dias;
• Teto de R$ 15 mil para renegociação por indivíduo em cada banco.
• A porcentagem de desconto é determinada pelo tipo de dívida e pelo período de atraso.

Utilização do FGTS

Ainda, o programa possibilita que os trabalhadores empreguem uma fração do saldo de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a quitação de débitos.

Os participantes poderão destinar até 20% do saldo do FGTS ou um montante de até R$ 1 mil, sendo aplicado o valor que for maior.

Essa iniciativa visa diminuir o nível de endividamento das famílias brasileiras e prevenir que os consumidores optem por modalidades de crédito com custos mais elevados.

Modalidades do programa

O Novo Desenrola Brasil está estruturado em quatro categorias distintas:

• Desenrola Famílias;
• Desenrola Fies;
• Desenrola Empresas;
• Desenrola Rural.

O governo planeja uma ampla mobilização de 90 dias em todo o território nacional, com o objetivo de incentivar a renegociação de dívidas e, consequentemente, diminuir os índices de inadimplência no Brasil.

Condições especiais para o Fies

No que tange ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), as condições de renegociação são ajustadas de acordo com o perfil do estudante e o período de atraso do débito.

Para os débitos que excedem 360 dias de vencimento:

• Alunos não registrados no CadÚnico podem usufruir de descontos de até 77%;
• Já os estudantes inscritos no CadÚnico têm a possibilidade de conseguir abatimentos de até 99% do valor total da dívida.

Em determinadas situações, será viável o parcelamento do débito em até 150 prestações.

A expectativa do governo é que a renegociação contemple e beneficie mais de 1 milhão de estudantes em todo o país.