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No âmbito da discussão sobre a redução da jornada laboral, duas emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 foram protocoladas com o objetivo de preservar a carga de 44 horas semanais para setores considerados essenciais e de instituir uma transição de dez anos para a implementação de uma jornada de 40 horas.
O debate acerca dessas alterações ocorreu recentemente em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, integrando a programação do projeto Câmara pelo Brasil.
O período para submissão de propostas à PEC 221/19, atualmente em apreciação na Câmara dos Deputados, já foi encerrado. As áreas classificadas como essenciais, nas quais o limite de 44 horas seria mantido, englobam aquelas cuja interrupção poderia impactar a salvaguarda da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do fornecimento, da ordem pública ou a continuidade de infraestruturas vitais.
O deputado Sérgio Turra (PP-RS), um dos autores das emendas, propôs adicionalmente a diminuição de encargos sociais para as empresas, incluindo as contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), visando compensar os potenciais custos decorrentes da diminuição da carga horária.
A versão inicial da proposta, que está sendo examinada por uma comissão especial da Câmara, igualmente contempla um período de dez anos para que a redução da jornada entre em vigor. No entanto, sua intenção era diminuir a carga máxima de 44 para 36 horas semanais.
Contudo, o consenso alcançado pela comissão, em conjunto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aponta para uma redução para 40 horas semanais, garantindo dois dias de repouso e sem prejuízo salarial.
Até o momento, o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), não estabeleceu se haverá um período de transição ou a data de efetivação das modificações. Paralelamente, a proposta da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a PEC 8/25, também em análise, sugere um prazo de 360 dias para a adoção de uma jornada de 36 horas semanais.
O debate
Durante a audiência pública realizada em Porto Alegre, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Rio Grande do Sul (Abrasel-RS), Leonardo Dorneles, expressou a preocupação do setor, estimando um acréscimo de 7% a 8% nos custos das refeições, principalmente devido à imposição de dois dias de folga semanais.
Dorneles argumentou que a implementação das mudanças não pode ocorrer de forma imediata, em contraste com a defesa dos representantes dos trabalhadores.
“É imprescindível que haja um período de transição. Noventa dias não seriam suficientes. Uma discussão apressada não é o caminho. Necessitamos de uma transição mais longa. Não consigo precisar o tempo ideal, mas são essenciais estudos que abordem os custos envolvidos”, ponderou o representante.
Em contrapartida, o deputado Leo Prates defendeu que a elevação da qualidade de vida dos colaboradores tende a resultar em um aumento da produtividade empresarial.
“Trata-se de uma reforma para a qualidade de vida das pessoas, um investimento no futuro do país. Pois, embora muitos valorizem a família, como se pode cultivá-la sem a devida presença?”, questionou Prates.
A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) reforçou que o objetivo não é lesar o setor empregador, mas sim garantir que os indivíduos disponham de tempo para suas vidas pessoais e familiares.
A expectativa é que o relatório referente à redução da jornada seja submetido à comissão especial na próxima quarta-feira (20), com as votações subsequentes na comissão e no Plenário da Câmara previstas para a semana seguinte.
Para compreender melhor o processo de tramitação de propostas de emenda à Constituição, clique aqui.
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