PBAlerta - Informação urgente, precisa e real.

Nesta quinta-feira (2), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, declarou que a promulgação da Lei 15.367/2026, responsável por reestruturar carreiras no Executivo Federal e criar mais de 24 mil posições, representa um esforço significativo para restaurar a aptidão do Estado em fornecer serviços públicos essenciais.

Ela detalhou, durante sua participação no programa Bom Dia Ministra, do CanalGov (Empresa Brasil de Comunicação - EBC), que “desde 2016, registramos uma perda líquida superior a 70 mil servidores, considerando o balanço entre admissões e desligamentos – excluindo as instituições federais de ensino, que possuem regulamentação específica para recomposição de seus quadros”.

No panorama geral do funcionalismo público federal, ações como a abertura de novos processos seletivos, incluindo duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), possibilitaram a incorporação de 19 mil novos funcionários entre janeiro de 2023 e março de 2026.

Contudo, conforme a ministra, no mesmo intervalo, aproximadamente 16 mil servidores se desligaram da administração pública federal, gerando um saldo positivo de apenas 3 mil novos ingressos. “Estamos repondo os quadros, porém a um ritmo muito inferior ao das saídas, devido às restrições orçamentárias e à necessidade de total responsabilidade fiscal”, enfatizou a gestora. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Com a promulgação da nova legislação na terça-feira (31), além da introdução dos 24 mil novos cargos, houve uma reestruturação das carreiras que afetou 200 mil servidores. Essa mudança incluiu a conversão de postos considerados defasados e a formação de carreiras transversais, aptas a atuar em diversas instituições.

O impacto financeiro da nova lei está projetado em R$ 5,3 bilhões para 2026, montante que representaria 1,5% das despesas com pessoal previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o mesmo ano. A ministra assegurou que esse montante não provocará uma expansão dos gastos com essa finalidade no cenário nacional.

Esther Dweck pontuou que, “ao assumirmos [o governo], o percentual de gastos com pessoal girava em torno de 2,6% do PIB [Produto Interno Bruto], já em um patamar historicamente baixo no Brasil. Implementamos toda essa reestruturação de carreiras e, ao término do mandato, entregaremos o mesmo percentual”.

Setor da educação

De acordo com a ministra, a movimentação de servidores não abrange o segmento da educação, que segue uma legislação prévia, conferindo maior flexibilidade para a recomposição da capacidade de oferta nas Universidades e Institutos Federais.

Embora não tenha sido tão afetado pela saída de docentes e equipe técnica, o setor permaneceu estagnado em relação aos seus quadros de carreira. A ministra esclareceu: “No campo da educação, desde 2016, não havia autorização para o crescimento do número de cargos. Realizava-se a reposição, mas sem incremento”.

A nova legislação revisa essa condição, permitindo a criação de 13.187 vagas para professores e 11.576 para técnicos administrativos em educação. A ocupação dessas posições ocorrerá de forma progressiva, em consonância com a realização de novos concursos públicos.