O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja interrogado em 14 de abril, no âmbito de uma ação penal que investiga suposta coação no curso do processo judicial.

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo reside nos Estados Unidos desde o ano anterior e teve seu mandato parlamentar cassado devido a ausências reiteradas nas sessões da Câmara dos Deputados.

Segundo o despacho do ministro, a oitiva será conduzida por meio de videoconferência. Contudo, o ex-parlamentar não possui a obrigatoriedade de comparecer à audiência.

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Previamente à marcação do depoimento, Moraes havia ordenado a notificação de Eduardo por edital, porém ele não foi localizado e tampouco constituiu um advogado particular. Diante desse cenário, o magistrado autorizou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a sua defesa.

Em novembro do ano passado, o STF, por decisão unânime, acolheu uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia integra um inquérito que investigou a conduta do ex-parlamentar em articulações com o governo dos Estados Unidos, visando promover um "tarifaço" contra as exportações do Brasil e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da própria Corte.

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No desfecho de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deliberou pela cassação do seu mandato.

Essa medida foi adotada em decorrência de Eduardo ter excedido o limite de faltas permitido, ausentando-se em mais de um terço das sessões deliberativas da Câmara, conforme estipulado pela Constituição. O filho de Bolsonaro registrou 56 ausências em 71 sessões realizadas em 2025, o que corresponde a 79% do total.

FONTE/CRÉDITOS: André Richter - Repórter da Agência Brasil