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Nesta sexta-feira (6), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto favorável à instauração de processo contra o líder evangélico Silas Malafaia. Ele é acusado dos crimes de calúnia e injúria, supostamente cometidos contra os generais de quatro estrelas que integram o Alto Comando do Exército.

O julgamento do processo teve início na mesma sexta-feira (6) na Primeira Turma do Supremo, em formato de sessão virtual. Até o presente momento, apenas o relator, ministro Moraes, apresentou seu voto. Os demais integrantes do colegiado – Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – dispõem até as 23h59 de 13 de março para registrar suas posições.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou a denúncia contra Malafaia após um pronunciamento feito pelo líder religioso durante um ato na Avenida Paulista, ocorrido em 6 de abril do ano anterior.

Naquela oportunidade, o discurso de Malafaia surgiu em resposta à prisão do general Walter Braga Netto, que havia sido detido no contexto das apurações sobre a suposta trama golpista que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro de forma ilegítima no poder.

“Onde estão esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Bando de frouxos, bando de covardes”, proferiu o líder religioso na ocasião, utilizando um carro de som.

Malafaia exigia ações dos militares em reação à detenção de Braga Netto, que concorreu como vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

“Bando de omissos. Vocês não honram a farda que vestem”, complementou Malafaia em sua fala.

Um registro em vídeo do discurso foi posteriormente divulgado pelo pastor evangélico em suas plataformas digitais, atingindo, conforme a PGR, mais de 300 mil visualizações. A descrição da postagem afirmava: “Minha fala contra os generais covardes do alto comando, não contra o glorioso Exército Brasileiro”.

Segundo a PGR, Malafaia cometeu o crime de calúnia ao classificar os militares como covardes, visto que a covardia é tipificada como delito no Código Penal Militar. Quanto à injúria, a acusação aponta que o pastor teve a intenção deliberada de ultrajar os integrantes das Forças Armadas.

Qualificação dos crimes

A denúncia da PGR solicita que os delitos sejam qualificados, o que implicaria em aumento da pena. Os agravantes incluem a prática dos atos contra agente público em razão de suas funções, a ocorrência na presença de um público numeroso e o direcionamento contra pessoa com mais de 60 anos.

A defesa de Malafaia contesta a competência do Supremo para julgar o caso, argumentando que o pastor não detém prerrogativa de foro. Em relação ao mérito, a defesa sustenta que as declarações do líder evangélico não causaram dano, não havendo, portanto, justa causa para a denúncia.

Moraes, por sua vez, refutou tais alegações, afirmando que os eventos sob investigação possuem uma conexão “absoluta” com as calúnias e injúrias dirigidas a agentes públicos, matérias que são objeto do Inquérito das Fake News, instaurado em 2019 para apurar ataques e difamações contra ministros do Supremo Tribunal Federal.