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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou a obrigatoriedade de seguir a sequência cronológica dos requerimentos para a instauração de comissões parlamentares de inquérito (CPIs), conforme estipulado pelo Regimento Interno da Casa. Ao ser questionado sobre a pressão para criar uma CPI para investigar o Banco Master, ele explicou que, mesmo havendo interesse, seria inviável acelerar o processo para atender a essa demanda em curto prazo.
Em declaração ao portal Metrópoles, Motta ressaltou que as entidades fiscalizadoras estão conduzindo a apuração do caso com a devida seriedade e que o Supremo Tribunal Federal (STF) está cumprindo seu papel. "Houve um exagero, por parte da imprensa, sobre a atuação do ministro [do STF] Dias Toffoli, no ímpeto de atacar a conduta das pessoas. Isso acaba se sobrepondo ao que foi efetivamente realizado", pontuou. Para o parlamentar, Toffoli tem demonstrado grande equilíbrio em suas deliberações.
Motta também expressou sua desaprovação à "alteração do propósito de CPIs já em andamento com fins eleitorais, prática observada no Senado, uma vez que as CPIs possuem um objeto específico a ser investigado".
Dosimetria de penas
Hugo Motta declarou que o debate acerca da anistia para os indivíduos condenados pela tentativa de golpe de Estado está encerrado e que não há mais espaço na Câmara para dar prosseguimento a essa discussão. Segundo ele, a questão da anistia foi superada após a aprovação do texto referente à dosimetria das penas. Contudo, a legislação foi vetada pelo presidente Lula, e a análise desse veto pelo Congresso Nacional ainda não possui data definida.
Revisão de "penduricalhos"
Motta manifestou apoio às decisões proferidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram que os órgãos públicos revisem os chamados "penduricalhos" incorporados às folhas de pagamento. Ele garantiu que a Câmara não tem qualquer intenção de pautar propostas legislativas que visem legalizar pagamentos acima do limite constitucional.
"Defendo uma revisão profunda sobre a eficácia da administração pública e o debate sobre a entrega de serviços essenciais à sociedade. É imprescindível abordarmos essa questão, pois possuímos uma máquina pública de alto custo que poderia oferecer mais e com melhor qualidade de vida à população", afirmou.
O deputado também reiterou a importância de manter um diálogo constante entre as diversas instituições. Em sua visão, eventuais iniciativas legislativas com o objetivo de intimidar o Poder Judiciário não contribuirão para a resolução dos conflitos. Por outro lado, Motta defendeu que o STF adote maior cautela em suas decisões que impactam o funcionamento do Poder Legislativo.
"A defesa das nossas prerrogativas é de valor inestimável, e a participação parlamentar no Orçamento público é inegociável", concluiu.
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