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Líderes de federações e colônias de pescadores de diversas regiões do Brasil expressaram, nesta terça-feira (3), a necessidade de alterações imediatas na Medida Provisória 1323/25. A principal preocupação reside na introdução de entrevistas presenciais e requisitos digitais, incluindo o reconhecimento facial em duas fases, que têm dificultado o acesso de milhares de trabalhadores ao seguro-defeso.

O seguro-defeso, um benefício similar ao seguro-desemprego, é destinado a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, visando a conservação das espécies. Contudo, os participantes do debate apontaram que a excessiva burocracia e as deficiências nos sistemas governamentais resultaram na privação de renda para inúmeras famílias nos períodos de Natal e no início do ano escolar.

Barreiras digitais e a realidade local

Edivando Soares de Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), descreveu a situação dos trabalhadores como "deplorável". Ele argumentou que as recentes normas de fiscalização penalizam os pescadores genuínos, desviando o foco do combate às fraudes.

Araújo defendeu que a atribuição de identificação dos profissionais seja novamente confiada às entidades de classe, as quais possuem um conhecimento aprofundado da realidade de suas comunidades.

Jânio dos Santos Menezes, porta-voz dos pescadores do Amazonas, enfatizou a impraticabilidade do reconhecimento facial em localidades remotas. "Existem comunidades onde não há acesso à internet nem energia elétrica. Como um pescador poderá realizar uma verificação em duas etapas?", indagou.

Desafios no atendimento presencial e burocracia do sistema

José Fernandes Barra, presidente da Associação da Pesca e Aquicultura do Pará, ressaltou que o formulário empregado pelo Ministério do Trabalho utiliza uma terminologia técnica inadequada para o nível de escolaridade de grande parte dos pescadores.

Adicionalmente, Barra criticou a escassez de funcionários para o atendimento presencial. "Em algumas cidades do Pará, um único servidor é responsável por atender 14 mil pescadores, o que inevitavelmente resulta em um grande número de solicitações indeferidas", declarou.

Propostas para aprimorar o sistema

As entidades apresentaram diversas sugestões, incluindo a suspensão imediata das entrevistas presenciais e do reconhecimento facial compulsório. Propuseram também o pagamento em parcela única dos valores retroativos para compensar os meses de espera, além do fortalecimento dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com as colônias de pesca para validar os cadastros. Por fim, reivindicaram a inclusão do pescador artesanal em linhas de crédito específicas, análogas às oferecidas à agricultura familiar.

O parecer do relator e a votação da MP

O senador Beto Faro (PT-PA), relator da Medida Provisória, reconheceu a importância da luta contra fraudes, mas enfatizou que essa ação não deve restringir direitos. "Não é admissível que, a pretexto de combater irregularidades, se criem obstáculos para o acesso aos direitos de quem é pescador de fato", afirmou. Faro comprometeu-se a elaborar um relatório que harmonize a fiscalização com a asseguração do benefício.

A expectativa é que a comissão vote o relatório final do senador Beto Faro na próxima semana, em 10 de março.

O deputado Henderson Pinto (MDB-PA) defendeu que as entrevistas não deveriam ter o poder de suspender o benefício. "O seguro-defeso não constitui um complemento de renda, mas sim a essência da subsistência do pescador", salientou.

O deputado federal Fausto Jr. (União-AM) destacou os desafios vivenciados pelos pescadores do Amazonas, que se encontram há meses sem receber o auxílio.

“Tal atraso desvirtua o objetivo do seguro-defeso, que é prover o sustento dos pescadores durante o período em que estão impedidos de trabalhar e assegurar a manutenção de suas famílias”, declarou.

O parlamentar reiterou que os pescadores enfrentam barreiras de acesso à internet, essenciais para a conclusão das etapas requeridas para a obtenção do benefício.

“A maioria dos pescadores reside em áreas de difícil acesso, com consideráveis entraves logísticos. É imperativo adiar ou, preferencialmente, eliminar a exigência de validação do cadastro em duas etapas. Os pescadores necessitam receber o auxílio em parcela única e com a máxima celeridade", finalizou.