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O Supremo Tribunal Federal (STF) designou para a próxima quinta-feira (26) a análise presencial, em plenário, da decisão proferida pelo ministro André Mendonça. A decisão em questão autorizou a extensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) voltada para investigar o INSS.

Inicialmente, o caso estava programado para ser deliberado em sessões virtuais, mas os ministros optaram por discuti-lo em uma sessão presencial.

Na segunda-feira (23), após determinar a prorrogação, Mendonça encaminhou o processo para a Segunda Turma da Corte, em formato virtual.

Além de André Mendonça, a Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux.

Posteriormente, o ministro citou um "erro material" na sua própria deliberação e submeteu o caso ao plenário virtual, que congrega todos os 11 integrantes do Supremo.

Na manhã desta quarta-feira (24), a matéria foi retirada da pauta virtual e adicionada à agenda da sessão presencial do plenário.

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Detalhes da decisão

O ministro André Mendonça concedeu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realize a leitura do pedido de prorrogação das atividades da CPMI.

Caso o plenário do STF reconsidere a posição do relator, Davi Alcolumbre ficará desobrigado a estender o prazo da CPMI, que seria encerrada em 28 de outubro.

A decisão atendeu a um pedido de liminar apresentado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há uma omissão por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora do Senado em não aceitar o requerimento de prorrogação.

Na fundamentação de sua decisão, Mendonça indicou que o pedido de extensão do prazo atende aos requisitos legais e não pode ser vetado por Alcolumbre.

"Uma vez preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não possuem margem discricionária para impedir o trâmite regular do pedido de prorrogação de uma CPMI, incluindo seu recebimento, leitura e publicação", declarou o ministro.