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O aumento das despesas compulsórias elevou a projeção de déficit primário para 2026 de R$ 29,5 bilhões para R$ 59,8 bilhões. Essa nova estimativa foi apresentada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, entregue ao Congresso Nacional nesta terça-feira (24).
O déficit primário refere-se ao resultado negativo das contas públicas antes da consideração dos juros da dívida soberana.
A projeção leva em conta os precatórios, que foram excluídos da meta fiscal até 2026 conforme acordo firmado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, certos dispêndios com defesa, saúde e educação também estão fora da meta.
Ao somar os precatórios e outras despesas isentas da meta fiscal, a previsão de gastos que não entram no cálculo do resultado primário atinge R$ 59,8 bilhões.
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A estimativa revisada do déficit primário total tem um impacto direto no endividamento governamental.
Contudo, ao subtrair os precatórios e as exceções fiscais, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões.
O superávit primário indica a economia gerada pelo governo para a amortização dos juros da dívida pública.
Devido a essa perspectiva de superávit, o governo optou por não contingenciar verbas do Orçamento deste ano.
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento realizaram um bloqueio de apenas R$ 1,6 bilhão. Essa medida é necessária para aderir aos limites de gastos estabelecidos pelo arcabouço fiscal, mas não está vinculada à meta de resultado primário.
Receitas e despesas sob análise
O relatório bimestral revisado indica uma redução de R$ 13,7 bilhões nas receitas líquidas em comparação com o valor originalmente aprovado no Orçamento de 2026.
Essa diminuição nas receitas seria mais acentuada se não fosse pelo aumento de R$ 16,7 bilhões nas projeções de royalties, impulsionado pela alta do preço do petróleo após o início do conflito no Oriente Médio.
A equipe econômica também antecipa um acréscimo de R$ 23,3 bilhões nas despesas totais. Deste montante, R$ 18,9 bilhões correspondem a gastos compulsórios e R$ 4,4 bilhões a despesas discricionárias (não obrigatórias).
No que tange às despesas, os principais impulsionadores foram os créditos extraordinários, que registraram um aumento de R$ 15,9 bilhões em relação ao Orçamento aprovado.
Adicionalmente, contribuíram para o aumento os repasses de R$ 1,6 bilhão para benefícios da Previdência Social e de R$ 1,9 bilhão para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No lado das receitas, as maiores reduções foram observadas na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins), com queda de R$ 13,5 bilhões, e no Imposto de Importação, com R$ 6,8 bilhões a menos.
A variação nas tarifas de importação está relacionada à desvalorização do dólar em comparação com a cotação prevista no Orçamento inicial.
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