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O Projeto de Lei 6654/25 visa aprimorar a Lei Maria da Penha, estabelecendo diretrizes mais específicas para a formação contínua e obrigatória dos profissionais envolvidos na rede de apoio a vítimas de violência doméstica. A capacitação proposta abrangerá temas cruciais como o racismo estrutural, o combate ao racismo institucional e a oferta de um atendimento humanizado, considerando as particularidades enfrentadas por mulheres negras.

Conforme o texto, essa formação será direcionada a agentes das áreas de segurança pública, saúde, Justiça e assistência social. O principal objetivo é evitar a revitimização das mulheres durante o processo de atendimento e elevar a qualidade da atuação do poder público.

Atualmente, a proposta está em fase de análise na Câmara dos Deputados. O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor do projeto, ressalta que mulheres negras são duplamente afetadas pelo racismo e pelo machismo estruturais, o que se manifesta em indicadores sociais alarmantes.

“A medida busca erradicar a violência institucional e o racismo no acolhimento, assegurando que o suporte e a proteção sejam empáticos e humanizados, reconhecendo a singularidade da violência sofrida pela mulher negra e seu direito a um serviço público justo e imparcial”, declara Amom Mandel.

A Lei Maria da Penha já contempla a capacitação de profissionais em questões de gênero e raça ou etnia, mas sem o nível de detalhamento que o novo projeto propõe.

Próximos passos da tramitação

O projeto será examinado, em caráter conclusivo, por três comissões: a de Defesa dos Direitos da Mulher; a de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.