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O Projeto de Lei 6195/25, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), busca alterar o Código Penal para incluir o feminicídio de mulheres com atuação política como uma circunstância qualificadora específica. A proposta prevê uma pena de reclusão de 25 a 40 anos para tais ocorrências, superando a pena mínima atual de 20 anos estabelecida para o feminicídio.
A matéria legislativa encontra-se atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposição, o feminicídio político é caracterizado quando o delito é cometido em decorrência da atuação política, mandato eletivo, militância social, atividade pública ou exercício de função estatal da vítima. A sanção agravada também se aplica se a intenção do crime for impedir, dificultar, restringir, retaliar ou punir a participação feminina na esfera política.
A deputada Duda Salabert ressalta que mulheres em posições públicas enfrentam uma dupla vulnerabilidade: a de gênero e a decorrente de sua atuação. Ela afirma que se trata de uma "violência letal que busca silenciar vozes femininas no espaço público, restringir a participação democrática e punir o exercício de mandatos e atividades políticas".
O projeto faz menção ao assassinato da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, em 2018, como um evento marcante que evidenciou a urgência de identificar essa modalidade específica de violência. Duda Salabert argumenta que crimes dessa natureza não apenas afetam a integridade física da mulher, mas também comprometem o próprio funcionamento da democracia, ao tentar suprimir lideranças legitimamente eleitas.
Impacto na representatividade feminina
A proposta também destaca a reduzida representatividade feminina no cenário político brasileiro, com mulheres ocupando menos de 18% das vagas no Congresso Nacional. Segundo a parlamentar, episódios de violência fatal contra figuras públicas femininas criam um efeito intimidatório generalizado, desestimulando outras mulheres a ingressarem na vida política e acentuando desigualdades históricas.
"Tipificar o feminicídio político significa reconhecer essa grave violação, fortalecer a proteção às mulheres que exercem funções públicas e reafirmar que a democracia brasileira não tolerará a eliminação de representantes e lideranças políticas como instrumento de intimidação ou controle social", conclui Duda Salabert.
Tramitação e próximos passos
O projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação no Plenário da Câmara.
Para que a proposta se converta em lei, é imprescindível a aprovação tanto pelos deputados quanto pelos senadores, seguida da sanção presidencial.
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