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O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), responsável pela relatoria do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, manifestou-se favorável à ratificação do documento. Ele enfatizou que a decisão transcende o âmbito meramente comercial, tratando-se de um marco para o futuro econômico do Brasil. "Não estamos apenas votando um texto; estamos definindo a relevância do Brasil no cenário global", afirmou.

Pereira recordou que o convênio foi formalizado em janeiro, culminando mais de 25 anos de intensas negociações entre os blocos. Ele ressaltou que "as discussões tiveram início em 1999, estendendo-se por diversas gestões governamentais até alcançar um consenso político em 2019 e uma retomada crucial em 2023 para os detalhes essenciais. Esse extenso caminho demonstra que políticas de Estado de tamanha envergadura exigem tempo e continuidade, não se concretizando de forma instantânea".

A essência do acordo reside na previsão de que ambos os blocos, Mercosul e União Europeia, implementem a eliminação ou a significativa redução de suas tarifas de importação e exportação. A união desses dois gigantes econômicos representa um mercado de 718 milhões de indivíduos e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto estimado em 22,4 trilhões de dólares, o equivalente a cerca de 116 trilhões de reais.

Conforme os termos estabelecidos, a União Europeia se compromete a abolir as taxas de importação de aproximadamente 95% dos produtos, o que corresponde a 92% do valor total das importações europeias de mercadorias brasileiras, em um prazo máximo de 12 anos.

Segundo o deputado, o Brasil, ao endossar este acordo, reitera os pilares que norteiam sua política externa, especialmente em um cenário global onde o diálogo e a colaboração frequentemente cedem lugar a abordagens mais impositivas. "Nossa crença na paz nos guia a optar pelo caminho do diálogo construtivo, reforçando nossa soberania nacional, a equidade entre as nações e o fomento à cooperação para o avanço da humanidade", declarou.

Compras públicas

O acordo estabelece um regime de igualdade de tratamento para produtos brasileiros e da União Europeia em licitações. Contudo, são previstas exceções importantes, como nas aquisições destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), para micro e pequenas empresas, na aplicação de margens de preferência, em encomendas de base tecnológica e em mecanismos de compensação nas compras governamentais.

Pereira, que atuou como ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços na gestão de Michel Temer, argumentou que "as entidades públicas brasileiras terão a oportunidade de atuar em um ambiente de licitações mais globalizado, o que trará vantagens diretas como o incremento da competitividade e a otimização dos gastos públicos".

O relator enfatizou que a participação de sua pasta naquele período foi crucial para transformar o acordo de um mero projeto diplomático em uma "agenda econômica concreta e palpável".

Setor agropecuário

Marcos Pereira expressou preocupação com a recente aprovação, por parte da União Europeia, de uma regulamentação interna que institui salvaguardas para produtos agropecuários e agroindustriais. Essa medida pode ser acionada caso haja uma variação de 5% no aumento de volume ou na queda de preço.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alertou que produtos essenciais como milho, açúcar bruto e carne bovina in natura registraram variações expressivas de 94,1% e 76,2%, respectivamente, em 2025 em comparação com 2024. Há uma forte probabilidade de que esses itens se enquadrem nos critérios da nova norma europeia, o que poderia resultar em restrições para sua comercialização no mercado da UE.

"É imperativo que desenvolvamos estratégias, em colaboração com os poderes Executivo e Legislativo, para identificar as melhores abordagens na defesa do nosso setor produtivo", declarou Pereira. Ele também defendeu a necessidade de o Executivo brasileiro emitir um decreto que estabeleça salvaguardas equivalentes para proteger a produção nacional.

O deputado informou que já foi alcançado um entendimento com o vice-presidente da República e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, para que uma minuta do texto seja encaminhada à Casa Civil ainda nesta data.

Mais detalhes serão divulgados em breve.

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