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O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à análise do processo que decidirá sobre a manutenção da liminar concedida pelo ministro André Mendonça, a qual determinou a extensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Caso a maioria dos ministros da Corte opte por derrubar essa decisão, a CPMI terá seu encerramento programado para este sábado (28).

Na última segunda-feira (23), Mendonça, que atua como relator do caso, havia estabelecido um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP), procedesse à leitura do requerimento de prorrogação das atividades da comissão.

A medida do ministro atendeu a uma solicitação de liminar apresentada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Segundo o senador, houve uma suposta omissão por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora do Senado ao não acolherem o pedido de prorrogação, que, conforme Viana, preenche todos os requisitos legais necessários.

Sobre a CPMI

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) iniciou suas atividades em agosto do ano anterior, com o propósito de investigar os descontos considerados indevidos nos benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS.

No decorrer de suas sessões, o escopo da comissão foi ampliado para incluir a apuração de supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a segurados da previdência.

Recentemente, a CPMI foi alvo de acusações de vazar conversas de caráter pessoal do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Esses dados foram extraídos de aparelhos celulares apreendidos pela Polícia Federal e, posteriormente, cedidos à comissão após autorização judicial concedida pelo ministro André Mendonça.