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Nesta quinta-feira (5), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Flávio Dino, manifestaram-se pela manutenção da custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro na Papudinha. Esta unidade prisional do Distrito Federal é onde ele cumpre uma sentença de 27 anos e três meses de reclusão, imposta por delitos contra a ordem democrática.
A solicitação da defesa para que Bolsonaro cumprisse sua pena em regime domiciliar havia sido rejeitada na segunda-feira (2) pelo ministro Moraes. Ele encaminhou a deliberação para a apreciação da Primeira Turma do STF, o colegiado que proferiu a condenação do ex-presidente.
O processo de julgamento, que acontece de forma virtual com votos remotos, começou às 8h desta quinta-feira. Até o presente momento, apenas o ministro Dino alinhou-se completamente ao voto de Moraes, que se limitou a reiterar sua resolução anterior. Os ministros restantes da Primeira Turma, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, possuem prazo até as 23h59 para registrar seus votos.
Em sua deliberação que indeferiu a prisão domiciliar, Moraes argumentou que a Papudinha dispõe de estrutura para fornecer assistência médica compatível com o quadro de saúde de Bolsonaro. Adicionalmente, o ministro salientou que a tentativa de adulteração da tornozeleira eletrônica, registrada no ano passado, representa um impedimento para a concessão do benefício.
“As instalações e adequações particulares da unidade prisional satisfazem plenamente as exigências do sentenciado, com a viabilidade e concretização de serviços médicos contínuos, incluindo múltiplos atendimentos diários, sessões de fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa, assegurando ao réu a observância irrestrita do princípio da dignidade da pessoa humana”, detalhou o ministro em seu despacho.
A cela onde Bolsonaro está detido localiza-se no interior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Originalmente concebida para alojar policiais que cometeram infrações, a área foi adaptada para acomodar o ex-presidente. O local é informalmente chamado de Papudinha devido à sua proximidade com o Complexo Penitenciário da Papuda, a principal prisão da capital federal.
Em 11 de setembro de 2025, por uma maioria de 4 votos a 1, Bolsonaro foi declarado culpado por liderar uma organização criminosa com o objetivo de perpetrar um golpe de Estado no Brasil. Ele também teve sua responsabilidade confirmada pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, ocasião em que apoiadores do ex-presidente invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes, resultando em prejuízos materiais superiores a R$ 30 milhões.
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