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O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu maioria de votos na tarde desta quinta-feira (26) com o objetivo de reverter a determinação do ministro André Mendonça, que havia estipulado a continuidade das atividades da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

O resultado parcial da votação indica um placar de 6 a 2, desfavorável à extensão do prazo.

Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia compuseram a maioria que se opôs à medida, enquanto André Mendonça e Luiz Fux manifestaram-se favoravelmente à prorrogação.

O processo de votação prossegue para a coleta dos votos restantes, aguardando as manifestações do ministro Gilmar Mendes e do presidente da Corte, Edson Fachin.

Prorrogação

Na segunda-feira anterior (23), o ministro André Mendonça, relator do processo, havia concedido um período de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), procedesse à leitura do requerimento que solicitava a extensão das atividades da CPMI.

A decisão do ministro foi em resposta a um pedido de liminar apresentado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Conforme alegado pelo senador, houve uma falha por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora em não aceitar o requerimento de prorrogação.

Anteriormente, o próprio Viana havia determinado a prorrogação da CPMI por um período de até 120 dias e, em seguida, suspendeu a sessão, aguardando a deliberação final do Supremo Tribunal Federal.