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O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu nesta quinta-feira (26) a extensão do prazo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o INSS. A decisão reverte a determinação anterior do ministro André Mendonça, que havia autorizado a prorrogação.

Em consequência, as atividades da comissão estão previstas para serem finalizadas no próximo sábado, dia 28.

A votação registrou um placar de 8 votos contrários à extensão do período e 2 votos a favor.

Na segunda-feira (23), Mendonça, responsável pelo caso, concedeu 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP), comunicasse a leitura do pedido de prorrogação dos trabalhos da CPMI.

O ministro atendeu a um pedido de liminar apresentado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). De acordo com o senador, houve uma omissão por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não aceitarem o requerimento de ampliação do prazo.

Posteriormente, Mendonça encaminhou a questão para análise do plenário do STF.

Anteriormente, diante da falta de ação de Alcolumbre, Viana procedeu com a decisão individual do ministro e estendeu a CPMI por até 120 dias.

Votos proferidos

O ministro André Mendonça iniciou a votação, reiterando sua posição favorável à prorrogação por 60 dias.

Mendonça argumentou que o pedido de extensão da CPMI atendia aos requisitos legais, incluindo o número mínimo de assinaturas de senadores e deputados. Segundo o ministro, isso garantiria o direito da minoria política, representada pela oposição, à continuidade da comissão.

O ministro Luiz Fux acompanhou o voto pela prorrogação.

Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes foram os primeiros a se posicionar contra a ampliação do prazo. Eles expressaram preocupação com o vazamento de conversas privadas encontradas nos dispositivos móveis do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master e alvo da CPMI.

Gilmar Mendes criticou o vazamento ao se dirigir ao senador Carlos Viana, presente no julgamento.

“É deplorável que quebrem o sigilo e divulguem, vazem. É abominável”, declarou Mendes.

Alexandre de Moraes, por sua vez, classificou o vazamento das conversas como um ato “criminoso”.

A posição contrária à prorrogação foi endossada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Foco da investigação

A CPMI iniciou suas atividades em agosto de 2025 com o objetivo de apurar descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Ao longo de suas sessões, a comissão também passou a investigar as supostas conexões do Banco Master com a concessão indevida de empréstimos consignados a segurados.

Nas semanas recentes, a CPMI foi alvo de acusações de ter vazado conversas particulares do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Esses dados, apreendidos pela Polícia Federal em celulares, foram repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.